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Portaria nº 253/2016 Vigente

Portaria Rede de Atendimento

Categoria
Administrativo
Diário Oficial (DOE)
nº 20393 — publicado em 20/09/2016

PORTARIA No. 253/2016.FATMA 19.09.2016
O Presidente da Fundação Estadual do Meio Ambiente - FATMA, no uso de suas atribuições regimentais e estatutárias e, na Lei Complementar 381/2007.
RESOLVE:
Art. 1º – Instituir a Rede Interna de Atendimento a Acidentes e Emergências com Produtos Perigosos.
Art.2º - Farão parte da Rede a que menciona o Art. 1º, todas as Coordenadorias de Desenvolvimento Ambiental – CODAMs e Diretorias, sob a coordenação da Diretoria de Fiscalização/Gerência de Fiscalização.
Art. 3º – Caberá a Diretoria de Fiscalização/Gerência de Fiscalização a articulação com outros órgãos de Respostas Rápidas, bem como, o desenvolvimento e a realização da capacitação para atendimento a Instrução de Trabalho específica acerca do Atendimento a Acidentes e Emergências com Produtos Perigosos.
Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Florianópolis, 19 de setembro de 2016.
Alexandre Waltrick Rates
Presidente da FATMA