Portaria nº 258/2016 Vigente
258 2016 Portaria aprova PM Araucárias fase II- geruc
- Categoria
- Biodiversidade e Unidade de Conservação
- Diário Oficial (DOE)
- nº 20399 — publicado em 07/10/2016
PORTARIA nº 258/2016 FATMA de 30/09/2016
APROVA O PLANO DE MANEJO FASE II DO PARQUE
ESTADUAL ARAUCÁRIAS
O Presidente da FATMA, no uso de suas atribuições previstas no art. 18 do Decreto nº 3.572, de 18/12/1998 e art. 14, X, da Lei 14.675/09.
CONSIDERANDO:
a) O Decreto Estadual nº 293, de 30 de maio de 2003, que criou o Parque Estadual Araucárias;
b) A Lei Federal nº 9.985 de 18 de julho de 2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza, no seu artigo 27, Capítulo IV, dispõe que todas as Unidades de Conservação devem dispor de Plano de Manejo;
c) Decreto Federal nº 4.340, de 22 de agosto de 2002, que regulamenta artigos da Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, em especial o art. 12, o qual dispõe que o Plano de Manejo da unidade de conservação, elaborado pelo órgão gestor será aprovado em portaria do órgão executor;
d) Que o Plano de Manejo foi analisado pela equipe técnica da Diretoria de Proteção dos Ecossistemas da FATMA,
RESOLVE:
Art. 1º Aprovar o Plano de Manejo Fase II do Parque Estadual Araucárias, elaborado pela Associação de Preservação do Meio Ambiente e da Vida - Apremavi, a partir de recursos provenientes do Fundo Brasileiro para a Biodiversidade FUNBIO.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Alexandre Waltrick Rates
Presidente
APROVA O PLANO DE MANEJO FASE II DO PARQUE
ESTADUAL ARAUCÁRIAS
O Presidente da FATMA, no uso de suas atribuições previstas no art. 18 do Decreto nº 3.572, de 18/12/1998 e art. 14, X, da Lei 14.675/09.
CONSIDERANDO:
a) O Decreto Estadual nº 293, de 30 de maio de 2003, que criou o Parque Estadual Araucárias;
b) A Lei Federal nº 9.985 de 18 de julho de 2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza, no seu artigo 27, Capítulo IV, dispõe que todas as Unidades de Conservação devem dispor de Plano de Manejo;
c) Decreto Federal nº 4.340, de 22 de agosto de 2002, que regulamenta artigos da Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, em especial o art. 12, o qual dispõe que o Plano de Manejo da unidade de conservação, elaborado pelo órgão gestor será aprovado em portaria do órgão executor;
d) Que o Plano de Manejo foi analisado pela equipe técnica da Diretoria de Proteção dos Ecossistemas da FATMA,
RESOLVE:
Art. 1º Aprovar o Plano de Manejo Fase II do Parque Estadual Araucárias, elaborado pela Associação de Preservação do Meio Ambiente e da Vida - Apremavi, a partir de recursos provenientes do Fundo Brasileiro para a Biodiversidade FUNBIO.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Alexandre Waltrick Rates
Presidente