Portaria nº 276/2016 Vigente
Consulta Pública Parque Jaboticabeira
- Categoria
- Biodiversidade e Unidade de Conservação
- Diário Oficial (DOE)
- nº 20409 — publicado em 24/10/2016
PORTARIA 276/2016 FATMA 21/10/2016
AVISO DE CONSULTA PÚBLICA
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DO MEIO AMBIENTE FATMA, no uso de suas atribuições legais torna público, em observância ao disposto no art. 22 § 2º e 3º da Lei Federal nº 9985 de 18/07/2000, e de acordo com o art 5º § 1º, do Decreto nº 4340, de 22 de agosto de 2002, Lei Estadual nº 14.675 de 13 de abril de 2009, Decreto nº 3.755 de 22 de dezembro de 2010 e Instrução Normativa 51, que está sendo analisada a proposta da seguinte Reserva Particular do Patrimônio Natural Estadual, processo RPN10019/CTB:
RPPNE JABOTICABEIRA com área de 110.500,00 m², de propriedade da UNIMIN DO BRASIL LTDA, na localidade denominada Jaboticabeira no município de Jaguaruna, SC, registrada no Ofício de Registro de Imóveis daquela Comarca, matrícula nº 9.647.
Qualquer manifestação sobre o processo de criação desta Unidade de Conservação deve ser enviada por correio eletrônico para o endereço: rppne@fatma.sc.gov.br ou por correspondência para:
Fundação do Meio Ambiente FATMA
Diretoria de Proteção dos Ecossistemas DPEC
Programa Estadual de Incentivo às RPPNEs.
Rua: Trajano nº 81
88010-010 Florianópolis SC
O prazo para recebimento de sugestões e contribuições é de 30 dias a partir da data de publicação deste documento.
ALEXANDRE WALTRICK RATES
Presidente
AVISO DE CONSULTA PÚBLICA
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DO MEIO AMBIENTE FATMA, no uso de suas atribuições legais torna público, em observância ao disposto no art. 22 § 2º e 3º da Lei Federal nº 9985 de 18/07/2000, e de acordo com o art 5º § 1º, do Decreto nº 4340, de 22 de agosto de 2002, Lei Estadual nº 14.675 de 13 de abril de 2009, Decreto nº 3.755 de 22 de dezembro de 2010 e Instrução Normativa 51, que está sendo analisada a proposta da seguinte Reserva Particular do Patrimônio Natural Estadual, processo RPN10019/CTB:
RPPNE JABOTICABEIRA com área de 110.500,00 m², de propriedade da UNIMIN DO BRASIL LTDA, na localidade denominada Jaboticabeira no município de Jaguaruna, SC, registrada no Ofício de Registro de Imóveis daquela Comarca, matrícula nº 9.647.
Qualquer manifestação sobre o processo de criação desta Unidade de Conservação deve ser enviada por correio eletrônico para o endereço: rppne@fatma.sc.gov.br ou por correspondência para:
Fundação do Meio Ambiente FATMA
Diretoria de Proteção dos Ecossistemas DPEC
Programa Estadual de Incentivo às RPPNEs.
Rua: Trajano nº 81
88010-010 Florianópolis SC
O prazo para recebimento de sugestões e contribuições é de 30 dias a partir da data de publicação deste documento.
ALEXANDRE WALTRICK RATES
Presidente