Portaria nº 294/2016 Vigente
Portaria Processo - Fatma 30648 2016 - Prorrogação de sindicância
- Categoria
- Administrativo
- Diário Oficial (DOE)
- nº 20421 — publicado em 11/11/2016
PORTARIA Nº 294/2016 FATMA - 31.10.2016
O Presidente da FATMA, no uso de suas atribuições previstas no art. 18 do Decreto nº 3.572, de 18/12/1998 e art. 3º da LC 491/10.
RESOLVE
Art 1º - Prorrogar por 30 (dias) a portaria 261/2016, publicada no DOE 20.399 em 07/10/2016, referente ao processo Fatma 30648/2016, devido à necessidade de novas diligências para a conclusão do mesmo.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Florianópolis, 31 de outubro de 2016.
Alexandre Waltrick Rates
Presidente