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Portaria nº 295/2016 Vigente

Portaria transfere fauna GELAF

Categoria
Administrativo
Diário Oficial (DOE)
nº 20422 — publicado em 16/11/2016







PORTARIA 295/2016 – FATMA - 04/11/2016
O Presidente da Fundação Estadual do Meio Ambiente – FATMA, no uso de suas atribuições regimentais e estatutárias e com base na Lei Complementar Estadual nº 381/2007, de 07 de maio de 2007 e art. 14 da Lei Estadual 14.675/2009, de 13 de abril de 2009.
R E S O L V E:
Art. 1º - Atualizar o quadro de servidores que atuam na Coordenação de Fauna.
Art. 2º - Segue abaixo os nomes dos servidores:
I – Adriana Dorcina Nunes, Bióloga, matrícula 256.998-1,
II – Carla Christina de Miranda Gomes Schlindwein, Méd. veterinária, matr. 3428-2
III – Cesar Brognoli Hack, Técnico Administrativo, matrícula 950.978-0
IV – Eduardo Mussatto, Técnico Administrativo, matrícula 371.182-0
VI - Vanessa Moraes Nunes, Bióloga, matrícula 388.982-3.
Art. 3º - A Coordenação de Fauna ficará sob a coordenação da servidora Adriana Dorcina Nunes, matrícula 256.998-1, ligada diretamente à Diretoria de Proteção dos Ecossistemas - DPEC
Art. 4º - A coordenação dos procedimentos técnicos e administrativos para autorização ambiental para captura, coleta, transporte e destinação de fauna silvestre em áreas de influência de empreendimentos e atividades consideradas efetiva ou potencialmente causadoras de impactos à fauna sujeitas ao licenciamento ambiental, em acordo com a Instrução Normativa 62 da FATMA, passa a ser de competência da Diretoria de Licenciamento,- DILIC.
Art. 5º -A análise dos processos de autorização de que trata o art 4º, bem como a expedição das autorizações são de competência da DILIC, através da GELAF e das Coordenadorias Ambientais – CODAMs.
Art. 6º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário.
Florianópolis, 04 de novembro de 2016.
ALEXANDRE WALTRICK RATES
Presidente da FATMA