Portaria nº 298/2016 Vigente
Portaria Processo - Fatma 7216 2012 - Arquivar sindicância
- Categoria
- Administrativo
- Diário Oficial (DOE)
- nº 20424 — publicado em 18/11/2016
PORTARIA Nº 298/2016 FATMA 16.11.2016
O Presidente da FATMA, no uso de suas atribuições previstas no art. 18 do Decreto nº 3.572, de 18/12/1998 e art. 3º da LC 491/10.
RESOLVE
Art. 1º - Arquivar Sindicância FATMA 7216/2012, entende-se que não há interesse processual em prosseguir a cobrança pelas vias judiciais para restituição do objeto em questão.
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação
Florianópolis, 16 de novembro de 2016.
Alexandre Waltrick Rates
Presidente
O Presidente da FATMA, no uso de suas atribuições previstas no art. 18 do Decreto nº 3.572, de 18/12/1998 e art. 3º da LC 491/10.
RESOLVE
Art. 1º - Arquivar Sindicância FATMA 7216/2012, entende-se que não há interesse processual em prosseguir a cobrança pelas vias judiciais para restituição do objeto em questão.
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação
Florianópolis, 16 de novembro de 2016.
Alexandre Waltrick Rates
Presidente