Portaria nº 299/2016 Vigente
Portaria prorroga prazo RSS
- Categoria
- Administrativo
- Diário Oficial (DOE)
- nº 20424 — publicado em 18/11/2016
Portaria 299/2016 FATMA 17.11.2016
Prorroga o prazo estabelecido pela Portaria FATMA n° 194/2016, que estabelece a obrigatoriedade de utilização do sistema de Controle de Movimentação de Resíduos e Rejeitos no Estado de Santa Catarina para os Resíduos de Serviço de Saúde (RSS).
O Presidente da Fundação do Meio Ambiente FATMA, no uso de suas atribuições regimentais e estatutárias,
RESOLVE:
Art. 1º O prazo estabelecido no art. 3º da Portaria FATMA nº. 194 de 26 de julho de 2016 (publicada no Diário Oficial do Estado de Santa Catarina em 28 de julho de 2016), fica prorrogado por mais 90 (noventa) dias.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Florianópolis, 16 de novembro de 2016.
Alexandre Waltrick Rattes
PRESIDENTE DA FATMA
Prorroga o prazo estabelecido pela Portaria FATMA n° 194/2016, que estabelece a obrigatoriedade de utilização do sistema de Controle de Movimentação de Resíduos e Rejeitos no Estado de Santa Catarina para os Resíduos de Serviço de Saúde (RSS).
O Presidente da Fundação do Meio Ambiente FATMA, no uso de suas atribuições regimentais e estatutárias,
RESOLVE:
Art. 1º O prazo estabelecido no art. 3º da Portaria FATMA nº. 194 de 26 de julho de 2016 (publicada no Diário Oficial do Estado de Santa Catarina em 28 de julho de 2016), fica prorrogado por mais 90 (noventa) dias.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Florianópolis, 16 de novembro de 2016.
Alexandre Waltrick Rattes
PRESIDENTE DA FATMA