Portaria nº 313/2016 Vigente
Portaria_tramitao__SINFAT-_5,0 MW CGH
- Categoria
- Administrativo
- Diário Oficial (DOE)
- nº 20439 — publicado em 09/12/2016
Portaria 313/2016 - FATMA, de 07/12/2016
O Presidente da Fundação do Meio Ambiente - FATMA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, com vistas à maior agilização na tramitação dos processos de licenciamento
RESOLVE:
Art. 1º - Delegar competência para licenciamento aos gerentes das CODAMs, de empreendimentos de atividade de produção de energia hidrelétrica de até 5,0 MW, desde que não sujeitos a EIA, sendo que os requerimentos serão tramitados a partir do protocolo para o gerente
da CODAM afeta, devendo este designar as equipes de análise e respectivo coordenador.
Art. 2º - Devem ser promovidas as alterações no SINFAT pela equipe administradora do sistema, de forma a atender ao disposto nesta portaria.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Alexandre Waltrick Rates
Presidente
O Presidente da Fundação do Meio Ambiente - FATMA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, com vistas à maior agilização na tramitação dos processos de licenciamento
RESOLVE:
Art. 1º - Delegar competência para licenciamento aos gerentes das CODAMs, de empreendimentos de atividade de produção de energia hidrelétrica de até 5,0 MW, desde que não sujeitos a EIA, sendo que os requerimentos serão tramitados a partir do protocolo para o gerente
da CODAM afeta, devendo este designar as equipes de análise e respectivo coordenador.
Art. 2º - Devem ser promovidas as alterações no SINFAT pela equipe administradora do sistema, de forma a atender ao disposto nesta portaria.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Alexandre Waltrick Rates
Presidente