Portaria nº 001/2017 Vigente
Portaria Processo - Fatma 30503 2016 - Prorrogação por mais 60 dias
- Categoria
- Administrativo
- Diário Oficial (DOE)
- nº 20455 — publicado em 17/01/2017
Portaria Nº 001/2016 - FATMA 12.01.2017
O Presidente da FATMA, no uso de suas atribuições previstas no art. 18 do Decreto nº 3.572, de 18/12/1998 e art. 3º, § 3º da LC 491/10.
RESOLVE
1º Determinar a prorrogação da portaria nº 260, publicada no DOESC 20.399, por 60 dias, para conclusão dos trabalhos da comissão do Processo Administrativo Disciplinar FATMA 30503/2016, que visa apurar suposto acúmulo ilegal de cargos públicos.
2º Esta portaria entra em vigência a partir de 16/01/2017.
Florianópolis, 12 de janeiro de 2017.
João Gabriel Rezende Correa Pimenta
Presidente em exercício
O Presidente da FATMA, no uso de suas atribuições previstas no art. 18 do Decreto nº 3.572, de 18/12/1998 e art. 3º, § 3º da LC 491/10.
RESOLVE
1º Determinar a prorrogação da portaria nº 260, publicada no DOESC 20.399, por 60 dias, para conclusão dos trabalhos da comissão do Processo Administrativo Disciplinar FATMA 30503/2016, que visa apurar suposto acúmulo ilegal de cargos públicos.
2º Esta portaria entra em vigência a partir de 16/01/2017.
Florianópolis, 12 de janeiro de 2017.
João Gabriel Rezende Correa Pimenta
Presidente em exercício