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Portaria nº 004/2017 Vigente

PORTARIA atualização IN 62 01.2017

Categoria
Administrativo
Diário Oficial (DOE)
nº 20455 — publicado em 17/01/2017

PORTARIA 004 /2017 – FATMA - 16 / 01 /2017
Atualiza a Instrução Normativa – IN 62, relativa ao Captura, Coleta, Transporte e Destinação de Fauna Silvestre.
O Presidente da Fundação Estadual do Meio Ambiente – FATMA, no uso de suas atribuições regimentais e estatutárias e com base na Lei Complementar Estadual nº 381/2007, de 07 de maio de 2007 e art. 14 da Lei Estadual 14.675/2009, de 13 de abril de 2009.
R E S O L V E:
Art. 1º - Atualizar a Instrução Normativa IN 62 – Captura, Coleta, Transporte e Destinação de Fauna Silvestre, na sua íntegra.
Art. 2º- A Instrução Normativa 62 encontra-se no site da FATMA disponível em
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário.
Florianópolis, 16 de Janeiro de 2017.
JOÃO GABRIEL DE REZENDE CORRÊA PIMENTA
Presidente da FATMA e.e.