Portaria nº 008/2017 Vigente
Portaria Grupo de Trabalho Regulamentação Serviço Voluntário
- Categoria
- Administrativo
- Diário Oficial (DOE)
- nº 20465 — publicado em 31/01/2017
PORTARIA FATMA No. 008/2017 De: 27/01/2017
Presidente da Fundação Estadual do Meio Ambiente - FATMA, no uso de suas atribuições legais, previstas no art. 18 do Decreto nº 3.572, de 18/12/1998 e art. 3º da LC 491/10, artigo 33 da Lei Complementar 381/2007 e artigo 12 do Decreto 2.056/2009;
Considerando o Art. 137, inciso V, item 2, da Lei Estadual n. 6.745/1985 Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado;
Considerando o Código de Orientações de Condutas Éticas e Profissional da Fundação do Meio Ambiente FATMA;
Considerando o art. 7º, inciso XIII contido no Título III, Capítulo I, Dos Deveres, da RESOLUÇÃO N. TC-0087/2013;
RESOLVE:
Art. 1º Constituir Grupo de Trabalho com objetivo de pesquisar, compilar e propor Minutas de propostas para regulamentação do serviço voluntário no âmbito da FATMA.
Art. 2º O Grupo de Trabalho será composto pelos servidores Mario Henrique Vicente, Claudia de Conto e André Adriano Dick, sob a coordenação do primeiro.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Florianópolis, 27 de janeiro de 2017.
Alexandre Waltrick Rates
Presidente da FATMA
Presidente da Fundação Estadual do Meio Ambiente - FATMA, no uso de suas atribuições legais, previstas no art. 18 do Decreto nº 3.572, de 18/12/1998 e art. 3º da LC 491/10, artigo 33 da Lei Complementar 381/2007 e artigo 12 do Decreto 2.056/2009;
Considerando o Art. 137, inciso V, item 2, da Lei Estadual n. 6.745/1985 Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado;
Considerando o Código de Orientações de Condutas Éticas e Profissional da Fundação do Meio Ambiente FATMA;
Considerando o art. 7º, inciso XIII contido no Título III, Capítulo I, Dos Deveres, da RESOLUÇÃO N. TC-0087/2013;
RESOLVE:
Art. 1º Constituir Grupo de Trabalho com objetivo de pesquisar, compilar e propor Minutas de propostas para regulamentação do serviço voluntário no âmbito da FATMA.
Art. 2º O Grupo de Trabalho será composto pelos servidores Mario Henrique Vicente, Claudia de Conto e André Adriano Dick, sob a coordenação do primeiro.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Florianópolis, 27 de janeiro de 2017.
Alexandre Waltrick Rates
Presidente da FATMA