Portaria nº 039/2017 Vigente
Portaria_MTR - prorroga prazo RSS_2
- Categoria
- Administrativo
- Diário Oficial (DOE)
- nº 20486 — publicado em 03/03/2017
Portaria 039/2017 FATMA 20.02.2017
Prorroga o prazo estabelecido pela Portaria FATMA n° 299/2016, que prorrogou o prazo estabelecido pela Portaria FATMA n° 194/2016, a qual estabeleceu a obrigatoriedade de utilização do sistema de Controle de Movimentação de Resíduos e Rejeitos no Estado de Santa Catarina para os Resíduos de Serviço de Saúde (RSS).
O Presidente da Fundação do Meio Ambiente FATMA, no uso de suas atribuições regimentais e estatutárias,
RESOLVE:
Art. 1º O prazo estabelecido no Art. 1º da Portaria FATMA nº 299 de 16 de novembro de 2016 (publicada no Diário Oficial do Estado de Santa Catarina em 18 de novembro de 2016), fica prorrogado por mais 90 (noventa) dias.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Florianópolis, 20 de fevereiro de 2017.
Alexandre Waltrick Rates
PRESIDENTE DA FATMA
Prorroga o prazo estabelecido pela Portaria FATMA n° 299/2016, que prorrogou o prazo estabelecido pela Portaria FATMA n° 194/2016, a qual estabeleceu a obrigatoriedade de utilização do sistema de Controle de Movimentação de Resíduos e Rejeitos no Estado de Santa Catarina para os Resíduos de Serviço de Saúde (RSS).
O Presidente da Fundação do Meio Ambiente FATMA, no uso de suas atribuições regimentais e estatutárias,
RESOLVE:
Art. 1º O prazo estabelecido no Art. 1º da Portaria FATMA nº 299 de 16 de novembro de 2016 (publicada no Diário Oficial do Estado de Santa Catarina em 18 de novembro de 2016), fica prorrogado por mais 90 (noventa) dias.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Florianópolis, 20 de fevereiro de 2017.
Alexandre Waltrick Rates
PRESIDENTE DA FATMA