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Portaria nº 044/2017 Vigente

Portaria Equipe Projeto RPPN2

Categoria
Administrativo
Diário Oficial (DOE)
nº 20496 — publicado em 17/03/2017

Portaria nº 044/2017 – FATMA de 9/03/2017
Cria a equipe técnica para elaboração e execução do Programa Estadual de Incentivo às Reservas Particulares do Patrimônio Natural Estaduais - RPPNEs.
O Presidente da Fundação do Meio Ambiente - FATMA, Alexandre Waltrick Rates, no uso de suas atribuições estatutárias,
Considerando o Art. 132-E da Lei n° 16.342 de 21 de janeiro de 2014 que cria o Programa Estadual de Incentivo às Reservas Particulares do Patrimônio Natural Estaduais – RPPNEs e o Decreto n° 3.755 de 22 de dezembro de 2010, que institui suas finalidades;
Resolve:
Art. 1o Designar os servidores abaixo para comporem equipe técnica visando a elaboração e execução do Programa Estadual de Incentivo às Reservas Particulares do Patrimônio Natural Estaduais – RPPNEs:
Alair de Souza – Coordenador – matrícula 372.581-2
Argemiro Quadros – matrícula 235599-0
Débora Magali Brasil de Faria – matrícula 360448-9
Luciano Augusto Bonotto – matrícula 650.121-4
Maristela Aparecida da Silva – matrícula 365.782-5
Pedro de Sá Rodrigues da Silva – matrícula 350.775-2
Ricardo Maurino de Melo – matrícula 396.214-8
Shigueko Terezinha Ishiy – matrícula 235582-5
Art. 2o A equipe técnica deverá elaborar e executar do Programa Estadual de Incentivo às Reservas Particulares do Patrimônio Natural Estaduais – RPPNEs, conforme finalidades definidas no art. 28 do Decreto 3.755/2010.
Art. 3o A equipe técnica do Programa Estadual de Incentivo às Reservas Particulares do Patrimônio Natural Estaduais – RPPNEs deverá elaborar projeto visando a captação de recursos com os seguintes objetivos principais:
I – Comunicação e divulgação do tema RPPNEs;
II - Apoio a criação de RPPNEs, auxiliando os proponentes na elaboração dos processos de criação, em especial o georreferenciamento das propriedades.
III – Apoio a elaboração e implementação dos planos de manejo das RPPNs.
Art. 4o Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 5o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Alexandre Waltrick Rates
Presidente