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Portaria nº 046/2017 Vigente

Portaria_Comissão_regularização fundiária Acaraí

Categoria
Administrativo
Diário Oficial (DOE)
nº 20498 — publicado em 21/03/2017

PORTARIA Nº 046/2017 – FATMA de 15.03.2017
Cria a Comissão Técnica para acompanhamento, análise e aprovação dos produtos decorrentes dos trabalhos de regularização fundiária na área do Parque Estadual Acaraí, no âmbito do Contrato de Prestação de Serviços FATMA Nº 32/2017.
O Presidente da Fundação do Meio Ambiente - FATMA, Alexandre Waltrick Rates, no uso de suas atribuições estatutárias,
Art. 1º - Designar os servidores abaixo para comporem a Comissão Técnica para acompanhamento, análise e aprovação dos produtos, mediante emissão de parecer,decorrentes dos trabalhos de regularização fundiária do Parque Estadual Acaraí:
Bianca Alves Dias Martins Parizotto - Matrícula: 397.921-0;
Gilberto João Morch – Matrícula: 276.913-1;
Leandro Cittadin – Matrícula: 927.106-6;
Maristela Aparecida Silva – Matrícula 365.782-5;
Nilo Viana Teixeira - Matrícula 954.794-7;
Ricardo Maurino Melo – Matrícula: 396.214-8;
Rute Goes do Nascimento – Matrícula: 360.399-7
Art. 2° - Somente serão autorizados pagamentos das parcelas previstas no Contrato de Prestação de Serviços FATMA Nº 32/2017, após a emissão do respectivo parecer emitido no âmbito da Comissão Técnica criada por esta Portaria.
Art. 3° - A coordenação da Comissão Técnica ficará sob a responsabilidade de Bianca Alves Dias Martins Parizotto.
Art. 4º A Comissão Técnica poderá contar com o apoio de quaisquer técnicos da Diretoria de Proteção dos Ecossistemas – DPEC, quando julgar necessário.
Art. 5 ° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Alexandre Waltrick Rates
Presidente da FATMA