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Portaria nº 066/2017 Vigente

PORTARIA - MINERAÇÃO JUNDU

Categoria
Administrativo
Diário Oficial (DOE)
nº 20520 — publicado em 26/04/2014


Portaria FATMA Nº 066/2017
O Presidente da Fundação do Meio Ambiente – FATMA, no uso de suas atribuições estatutárias,
RESOLVE:
Art. 1º - Designar os servidores, Anderson Biancini da Silva, Geólogo, Zeliane Vieira, Assistente Social, Fernando Bombardelli, Biólogo, sob a coordenação executiva do primeiro, para comporem equipe técnica de análise do Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto ao Meio Ambiente - EIA/RIMA da Lavra a Céu Aberto por Dragagem, Município de Balneário Barra do Sul, de responsabilidade da empresa Mineração Jundu Ltda.
Art. 2º - Os membros da Equipe Técnica exercerão as atividades, podendo recorrer, para informações técnicas, aos demais servidores da Fundação, mediante autorização da Diretoria de Licenciamento.
Art.3º - Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação.
Florianópolis, 17 de Abril de 2017
Alexandre Waltrick Rates
Presidente