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Portaria nº 070/2017 Vigente

Portaria_FRBL waltrick e dick

Categoria
Administrativo
Diário Oficial (DOE)
nº 20529 — publicado em 10/05/2017

Portaria n.º 070/2017 FATMA – 02.05.2017
O Presidente da Fundação do Meio Ambiente – FATMA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas e com base na Lei Complementar nº 381/2007 e, em razão do disposto no art. 10, § 2º, do Decreto nº 808/2012,
RESOLVE:
Art. 1° Designar para compor, como membros titular e suplente respectivamente, o Conselho Gestor do Fundo para Reconstituição de Bens Lesados, de que trata a Lei nº 15.694, de 21 de dezembro de 2011, alterada pela Lei nº 16.520, de 22 de dezembro de 2014, regulamentada pelo Decreto Estadual nº 808/2012, os servidores Alexandre Waltrick Rates, matrícula 380.821-1 e André Adriano Dick, matrícula 356.831-8.
Art. 2º Revogar a portaria FATMA nº 029/2016 de 11 de fevereiro de 2016.
Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Florianópolis, 02 de maio de 2017.
Alexandre Waltrick Rates
Presidente