Portaria nº 084/2017 Vigente
Processo de Sindicância - Fatma 2127, 677, 1541 e 1744 de 2011 - ARQUIVAR
- Categoria
- Administrativo
- Diário Oficial (DOE)
- nº 20541 — publicado em 26/05/2017
PORTARIA Nº 084/2017 FATMA 22.05.2017
O Presidente da FATMA, no uso de suas atribuições previstas no art. 18 do Decreto nº 3.572, de 18/12/1998 e art. 3º da LC 491/10.
RESOLVE
Art. 1º - Arquivar as Sindicâncias FATMA 2127/2011, FATMA 677/2011, FATMA 1541/2011 e FATMA1744/2011, tendo em vista o lapso temporal, prescrições e valores, não há interesse em prosseguir com cobranças judiciais para ações de ressarcimento.
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação
Florianópolis, 22 de maio de 2017.
Alexandre Waltrick Rates
Presidente
O Presidente da FATMA, no uso de suas atribuições previstas no art. 18 do Decreto nº 3.572, de 18/12/1998 e art. 3º da LC 491/10.
RESOLVE
Art. 1º - Arquivar as Sindicâncias FATMA 2127/2011, FATMA 677/2011, FATMA 1541/2011 e FATMA1744/2011, tendo em vista o lapso temporal, prescrições e valores, não há interesse em prosseguir com cobranças judiciais para ações de ressarcimento.
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação
Florianópolis, 22 de maio de 2017.
Alexandre Waltrick Rates
Presidente