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Portaria nº 094/2017 Vigente

Portaria Arvoredo e Paial para CODAM Chapecó

Categoria
Administrativo
Diário Oficial (DOE)
nº 20549 — publicado em 07/06/2017

Portaria n.º 094/2017. FATMA 31.05.2017
O Presidente da Fundação do Meio Ambiente – FATMA, no uso de suas atribuições regimentais e estatutárias e o que determina o §1º do art. 184 da Lei Complementar nº 381, de 07 de maio de 2007, com alterações posteriores,
RESOLVE:
Art. 1° Retirar da abrangência da Coordenadoria de Desenvolvimento Ambiental de Concórdia os municípios de Arvoredo e Paial e incluí-los na abrangência da Coordenadoria de Desenvolvimento Ambiental de Chapecó.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir da sua publicação.
Alexandre Waltrick Rates
Presidente