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Portaria nº 116/2017 Revogada

Substituição de Rafael gasparini por LUIZ EDUARDO MARINHO RAUEN na Portaria 213.2014

Categoria
Administrativo
Diário Oficial (DOE)
nº 20583 — publicado em 27/07/2017
Revogada por
Portaria 209/2025 em 06/08/2025


Portaria Nº 116/2017 – FATMA de 24.07.2017
O Presidente da Fundação do Meio Ambiente -FATMA – no uso das atribuições regimentais e estatutárias,
RESOLVE:
Art.1º - Substituir, RAFAEL GASPARINI – Matrícula 372.369-0-02 – Gerente da Coordenadoria de Desenvolvimento Ambiental de Chapecó, por LUIZ EDUARDO MARINHO RAUEN – Matrícula 967.448-9-01 – Advogado Fundacional na Portaria 213/2014 como Autoridade Ambiental Fiscalizadora, com poderes para, depois de transcorrido o prazo para defesa prévia, julgar os processos administrativos infracionais ambientais cuja multa cominada não ultrapasse o valor de até R$ 100.000,00 (Cem mil reais), anteriores e posteriores a data de publicação da Portaria N° 104/2013/GABP-FATMA/CPMA-SC, de junho 2013, respeitada preferencialmente a ordem cronológica.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Florianópolis, 24 de julho de 2017.
Alexandre Waltrick Rates
Presidente

Revogada pela portaria 209/2025em: 06/08/2025