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Portaria nº 134/2017 Vigente

Portaria publicação ITs 02, 03, 04 e 05

Categoria
Administrativo
Diário Oficial (DOE)
nº 20597 — publicado em 16/08/2017


PORTARIA FATMA Nº 134 de 14/08/2017
O Presidente da Fundação do Meio Ambiente – FATMA, no uso de suas atribuições regimentais e estatutárias, com base na LC nº 381/2007, de 07 de maio de 2007 e, considerando a Portaria FATMA nº 279/2015, que institui o Grupo Técnico para elaboração de Instruções de Trabalho e Procedimentos Operacionais Padrão, da DFISC/GEFIS, sob a Coordenação da Assessoria de Auditoria Interna – ASSAU.
R E S O L V E:
Art. 1º – Publicar as Instruções de Trabalho: IT GABP/CODAM 02/17, Versão 01/2017 - “Atendimento ao Público”; IT GABP/CODAM 03/17, Versão 01/2017 - “Reuniões Gerenciais”; IT GABP/CODAM 04/17, Versão 01/2017 – “Reuniões Técnicas com Administrado, seu Representante ou Procurador” e; IT GABP/CODAM 05/17, Versão 01/2017 - “Acompanhamento e Fiscalização Ambiental de Termos de Compromisso e Termos de Ajustamento de Conduta”.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Florianópolis, 14 de agosto de 2017.
Alexandre Waltrick Rates
Presidente