Portaria nº 140/2017 Vigente
Portaria Atualização IN's 2017
- Categoria
- Licenciamento
- Diário Oficial (DOE)
- nº 20611 — publicado em 05/09/2017
PORTARIA Nº 140/2017 FATMA -04/09/2017
Atualiza as Instruções Normativas, IN 01 Comércio de Combustíveis Líquidos e Gasosos em Postos Revendedores, Postos Flutuantes e Instalações de Sistema Retalhista, com ou sem Lavação ou Lubrificação de Veículos, IN 02 Disposição Final de Rejeitos, IN 03 Parcelamento do Solo Urbano: Loteamento de Terrenos; Loteamento com fins Industriais e Comerciais e Condomínio com fins Industriais ou de Serviços (Multissetorial), IN 04 Atividades Industriais, IN 05 Sistema de Coleta e Tratamento de Esgotos Sanitários, IN 06 Condomínios de Casas ou Edifícios Residenciais; Condomínios Comerciais Horizontais ou Verticais; Condomínios de Edifícios de Uso Misto (comercial, residencial e serviços); Atividades de Hotelaria, Complexos Turísticos e de Lazer, inclusive Parques Temáticos e Autódromos, IN 07 Atividades de Mineração, IN 08 Piscicultura, IN 56 Manifestação sobre a Localização de Imóvel em relação a Unidades de Conservação Estaduais ou outras Áreas Legalmente Protegidas. 65 Atividades Diversas, IN 68 Terminais e Comércio Atacadista e Depósitos.
O Presidente da Fundação Estadual do Meio Ambiente FATMA, no uso de suas atribuições regimentais e estatutárias e com base na Lei Complementar Estadual nº 381/2007, de 07 de maio de 2007 e art. 14 da Lei Estadual 14.675/2009, de 13 de abril de 2009.
R E S O L V E:
Art. 1º Atualizar as Instruções Normativas IN 01 Comércio de Combustíveis Líquidos e Gasosos em Postos Revendedores, Postos Flutuantes e Instalações de Sistema Retalhista, com ou sem Lavação ou Lubrificação de Veículos, IN 02 Disposição Final de Rejeitos, IN 03 Parcelamento do Solo Urbano: Loteamento de Terrenos; Loteamento com fins Industriais e Comerciais e Condomínio com fins Industriais ou de Serviços (Multissetorial), IN 04 Atividades Industriais, IN 05 Sistema de Coleta e Tratamento de Esgotos Sanitários, IN 06 Condomínios de Casas ou Edifícios Residenciais; Condomínios Comerciais Horizontais ou Verticais; Condomínios de Edifícios de Uso Misto (comercial, residencial e serviços); Atividades de Hotelaria, Complexos Turísticos e de Lazer, inclusive Parques Temáticos e Autódromos, IN 07 Atividades de Mineração, IN 08 Piscicultura, IN 56 Manifestação sobre a Localização de Imóvel em relação a Unidades de Conservação Estaduais ou outras Áreas Legalmente Protegidas. 65 Atividades Diversas, IN 68 Terminais e Comércio Atacadista e Depósitos IN 76 Emissão de Autorização Ambiental AuA para Utilização de Resíduos Classes I, IIA ou IIB como Insumos em Processos Industriais ou Construtivos e IN 77 Transporte de Produtos Perigosos, Transporte de Resíduos de Saúde e Transporte de Resíduos ou Rejeitos Industriais, do Comércio e de Serviços Classes I, IIA e IIB, a qual objetiva definir a documentação necessária à instrução dos processos de licenciamento ambiental das atividades que menciona.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor, a partir da data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário.
Florianópolis, 25 de agosto de 2017.
ALEXANDRE WALTRICK RATES
Presidente da FATMA