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Portaria nº 023/2010 Vigente

Processo FTMA 399-10-8

Categoria
Administrativo
Diário Oficial (DOE)
nº 23 — publicado em 01/01/2010

FUNDAÇÃO DO MEIO AMBIENTE - 
FATMA 
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PORTARIA Nº 23/10


O Presidente da FATMA , no uso de suas atribuições previstas no art. 18 d o Decreto nº
3.572, de 18/12/1998; e arts. 154, 156 e 158 da Lei nº 6.745, de 28/12/ 1998,

RESOLVE
1º - Determinar a instauração de Processo de Sindic ância Sigilosa, tendo em vista o
que consta do Processo FTMA 399/10-8, para apurar a responsabilização pelo furto de
sete bombas d’água localizadas nas dependências do Parque Estadual do Rio
Vermelho e demais infrações conexas que emergirem n o decorrer do apuratório.

2º - Designar os servidores Evandro Alves Machado, Agente Técnico de Gestão
Ambiental IV, matriculo 370.688-5 e Walmor Batista Jerônico Júnior, Agente Técnico
de Gestão Ambiental III, matrícula 205.296-2, para, sob a presidência do primeiro,
comporem, em conformidade com o estabelecido no art . 154, do Estatuto dos
Funcionários Públicos Civis do Estado, a Comissão d e Sindicância Sigilosa para, no
prazo de 60 (sessenta) dias, apresentar a conclusão dos trabalhos.

3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua pu blicação.

Florianópolis, 09 de fevereiro de 2010.
Murilo Xavier Flores
Presidente da FATMA.