Portarias


Voltar à lista

Portaria nº 168/2017 Vigente

Processo de Sindicância - Fatma 39783 2017 - Blumenau - Identificar condutor infrator

Categoria
Administrativo
Diário Oficial (DOE)
nº 20639 — publicado em 19/10/2017

Portaria Nº 168/2017 - FATMA 11.10.2017
O Presidente da Fundação do Meio Ambiente – FATMA, no uso de suas atribuições estatutárias,
RESOLVE:
Art 1º - Determinar a instauração de sindicância investigativa conforme processo Fatma 39783/2017, para identificar quem é o condutor que de fato cometeu a infração de trânsito nº 8800131551.
Art. 2º - Designar o servidor efetivo e estável, Jefferson Carnieri Hernandez, matrícula nº 955224-3, Geólogo, lotado na CODAM de Jaraguá do Sul, para compor a sindicância em conformidade com o estabelecido no art. 16 da LC nº 491/10, para no prazo de 30 (trinta) dias (art. 24 da LC nº 491/10), apresentar a conclusão dos trabalhos.
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Florianópolis, 11 de outubro de 2017.
Alexandre Waltrick Rates
Presidente