Portaria nº 178/2017 Vigente
Portaria_Conselho_Consultivo-PAESF_2017
- Categoria
- Administrativo
- Diário Oficial (DOE)
- nº 20647 — publicado em 31/10/2017
Portaria Nº 178/2017 FATMA 30/10/2017.
RENOVA O CONSELHO CONSULTIVO DO PARQUE ESTADUAL DA SERRA FURADA
O Presidente da FATMA, no uso de suas atribuições previstas no art. 18 do Decreto nº 3.572, de 18/12/1998 e art. 14, X, da Lei 14.675/09.
CONSIDERANDO:
a) O Decreto Estadual nº 11.233, de 20 de junho de 1980, que criou o Parque Estadual da Serra Furada;
b) A Lei nº 9.985 de 18 de julho de 2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza, no seu artigo 29, Capítulo IV, dispõe que cada unidade de conservação do grupo de Proteção Integral deve dispor de um Conselho Consultivo;
c) O Decreto Federal nº 4.340, de 22 de agosto de 2002, que regulamenta artigos da Lei no 9.985, de 18 de julho de 2000, em especial o Capítulo V, que disciplina as diretrizes, normas e procedimentos para a formação e funcionamento dos conselhos consultivos;
d) A Portaria FATMA nº 179, de 24 de setembro de 2014 que renovou o Conselho Consultivo do Parque Estadual da Serra Furada;
RESOLVE:
Art. 1º - Renovar o Conselho Consultivo do Parque Estadual da Serra Furada, com a finalidade de contribuir com ações voltadas ao efetivo cumprimento dos seus objetivos de criação e implementação de seu Plano de Manejo, aprovado por meio da Portaria Nº 310 /2011 FATMA de 22.12.2011;
Art. 2º - Formam o Conselho Consultivo do Parque Estadual da Serra Furada os membros designados abaixo, tendo cada um indicado seus conselheiros titulares e suplentes:
DOS ÓRGÃOS GOVERNAMENTAIS
I Fundação do Meio Ambiente FATMA;
II Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade ICMBio;
III - Prefeitura Municipal de Orleans;
IV Agência de Desenvolvimento Regional Braço do Norte
V Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Grão-Pará EPAGRI;
VI Prefeitura Municipal de Grão-Pará;
VII Câmara de Vereadores de Grão-Pará;
VIII Corpo de Bombeiros de Orleans;
IX Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Tubarão e Complexo Lagunar.
DA SOCIEDADE CIVIL
IX - Centro Universitário Barriga Verde UNIBAVE;
X Associação Cultural de Descendentes Poloneses da Encosta da Serra Geral APOLSCA;
XI Moradores da Zona de Amortecimento e Entorno do Parque Localidade: Serra Furada;
XII Moradores da Zona de Amortecimento e Entorno do Parque Localidades: Invernada
XIII Moradores da Zona de Amortecimento e Entorno do Parque Localidade: Barra do Rio do Meio;
Parágrafo Único: A Presidência do Conselho Consultivo do Parque Estadual da Serra Furada será exercida pela chefia ou representante institucional do Parque;
Art. 3º - As atribuições dos membros, a organização e o funcionamento do Conselho Consultivo do Parque Estadual da Serra Furada estão fixados em seu Regimento Interno;
Art 4º - O mandato dos conselheiros é de dois anos, renovável por igual período, não remunerado e considerado atividade de relevante interesse público;
Art. 5º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Alexandre Waltrick
Presidente - FATMA
RENOVA O CONSELHO CONSULTIVO DO PARQUE ESTADUAL DA SERRA FURADA
O Presidente da FATMA, no uso de suas atribuições previstas no art. 18 do Decreto nº 3.572, de 18/12/1998 e art. 14, X, da Lei 14.675/09.
CONSIDERANDO:
a) O Decreto Estadual nº 11.233, de 20 de junho de 1980, que criou o Parque Estadual da Serra Furada;
b) A Lei nº 9.985 de 18 de julho de 2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza, no seu artigo 29, Capítulo IV, dispõe que cada unidade de conservação do grupo de Proteção Integral deve dispor de um Conselho Consultivo;
c) O Decreto Federal nº 4.340, de 22 de agosto de 2002, que regulamenta artigos da Lei no 9.985, de 18 de julho de 2000, em especial o Capítulo V, que disciplina as diretrizes, normas e procedimentos para a formação e funcionamento dos conselhos consultivos;
d) A Portaria FATMA nº 179, de 24 de setembro de 2014 que renovou o Conselho Consultivo do Parque Estadual da Serra Furada;
RESOLVE:
Art. 1º - Renovar o Conselho Consultivo do Parque Estadual da Serra Furada, com a finalidade de contribuir com ações voltadas ao efetivo cumprimento dos seus objetivos de criação e implementação de seu Plano de Manejo, aprovado por meio da Portaria Nº 310 /2011 FATMA de 22.12.2011;
Art. 2º - Formam o Conselho Consultivo do Parque Estadual da Serra Furada os membros designados abaixo, tendo cada um indicado seus conselheiros titulares e suplentes:
DOS ÓRGÃOS GOVERNAMENTAIS
I Fundação do Meio Ambiente FATMA;
II Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade ICMBio;
III - Prefeitura Municipal de Orleans;
IV Agência de Desenvolvimento Regional Braço do Norte
V Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Grão-Pará EPAGRI;
VI Prefeitura Municipal de Grão-Pará;
VII Câmara de Vereadores de Grão-Pará;
VIII Corpo de Bombeiros de Orleans;
IX Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Tubarão e Complexo Lagunar.
DA SOCIEDADE CIVIL
IX - Centro Universitário Barriga Verde UNIBAVE;
X Associação Cultural de Descendentes Poloneses da Encosta da Serra Geral APOLSCA;
XI Moradores da Zona de Amortecimento e Entorno do Parque Localidade: Serra Furada;
XII Moradores da Zona de Amortecimento e Entorno do Parque Localidades: Invernada
XIII Moradores da Zona de Amortecimento e Entorno do Parque Localidade: Barra do Rio do Meio;
Parágrafo Único: A Presidência do Conselho Consultivo do Parque Estadual da Serra Furada será exercida pela chefia ou representante institucional do Parque;
Art. 3º - As atribuições dos membros, a organização e o funcionamento do Conselho Consultivo do Parque Estadual da Serra Furada estão fixados em seu Regimento Interno;
Art 4º - O mandato dos conselheiros é de dois anos, renovável por igual período, não remunerado e considerado atividade de relevante interesse público;
Art. 5º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Alexandre Waltrick
Presidente - FATMA