Portaria nº 188/2017 Vigente
Processo Administrativo Disciplinar - Fatma 40662 2016 - ARQUIVAR
- Categoria
- Administrativo
- Diário Oficial (DOE)
- nº 20656 — publicado em 16/11/2017
PORTARIA Nº 188/2017 FATMA 10.11.2017
O Presidente da FATMA, no uso de suas atribuições previstas no art. 18 do Decreto nº 3.572, de 18/12/1998 e art. 3º da LC 491/10.
RESOLVE
Art. 1º - Arquivar Processo Administrativo FATMA 40662/2016, tendo em vista que não há interesse em dar prosseguimento e isenção autorizada pelo Estado conforme previsão na Lei nº 14.265/2007.
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação.
Florianópolis, 10 de novembro de 2017.
Alexandre Waltrick Rates
Presidente
O Presidente da FATMA, no uso de suas atribuições previstas no art. 18 do Decreto nº 3.572, de 18/12/1998 e art. 3º da LC 491/10.
RESOLVE
Art. 1º - Arquivar Processo Administrativo FATMA 40662/2016, tendo em vista que não há interesse em dar prosseguimento e isenção autorizada pelo Estado conforme previsão na Lei nº 14.265/2007.
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação.
Florianópolis, 10 de novembro de 2017.
Alexandre Waltrick Rates
Presidente