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Portaria nº 017/2018 Vigente

Portaria Compensação por supressão

Categoria
Administrativo
Diário Oficial (DOE)
nº 20702 — publicado em 01/02/2018

Portaria nº 017/2018 – IMA de 31.01.2018
Altera Comissão Técnica responsável pela definição de áreas em unidades de conservação administradas pelo IMA para compensação ambiental por supressão e vegetação.
O Presidente do Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina - IMA, Alexandre Waltrick Rates, no uso de suas atribuições regimentais e estatutárias,
Considerando a Portaria FATMA nº 114 de 05/07/2017 que define critérios para a compensação por supressão de vegetação em unidades de conservação administradas pelo IMA, com a finalidade de regularização fundiária.
Considerando o que determina o artigo 6º da Portaria FATMA nº 114 de 05/07/2017;
RESOLVE:
Art. 1º – Criar Comissão Técnica responsável pela definição de áreas em unidades de conservação administradas pelo IMA para compensação ambiental por supressão de vegetação e gestão de conta bancária destinada a receber recursos pecuniários relativos à doação de área para regularização fundiária como compensação ambiental por supressão de vegetação, composta por:
Luciano Augusto Bonotto – Geógrafo – Matr. 650.121-4
Aurélio Aguiar – Técnico em Atividades de Engenharia - Matr. 235.613-9
Débora M. Brasil Faria – Técnica em Atividades Administrativas – Matr. 360.448-9
Art. 2º – A coordenação geral da Comissão Técnica ficará sob responsabilidade de Luciano Augusto Bonotto.
Art. 3º – A Comissão Técnica poderá contar com o apoio de quaisquer técnicos da Diretoria de Biodiversidade e Floresta, quando julgar necessário..
Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Alexandre Waltirck Rates
Presidente do IMA