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Portaria nº 020/2018 Vigente

Portaria Atualização INs 23 e 24

Categoria
Licenciamento
Diário Oficial (DOE)
nº 20704 — publicado em 05/02/2018

PORTARIA 020/2018 – IMA – 31/01/2018
Atualiza a Instrução Normativa – IN 07, relativa a Atividades de Mineração.
O Presidente do Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina – IMA, no uso de suas atribuições regimentais e estatutárias e com base na Lei Complementar Estadual nº 381/2007, de 07 de maio de 2007 e art. 14 da Lei Estadual 14.675/2009, de 13 de abril de 2009.
R E S O L V E:
Art. 1º – Atualizar as Instruções Normativas IN 23 - Supressão de Vegetação Nativa em Área Rural e IN 24 – Supressão de Vegetação Nativa em Área Urbana, na sua íntegra.
Art. 2º – As Instruções Normativas 23 e 24 encontram-se no site do IMA disponível em
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário.
Florianópolis, 31 de Janeiro de 2018.
ALEXANDRE WALTRICK RATES
Presidente do IMA