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Portaria nº 023/2018 Vigente

Publicação_consultapublica_DOESC_RPPNE_Joao_Heyse_Sobrinho

Categoria
Biodiversidade e Unidade de Conservação
Diário Oficial (DOE)
nº 20708 — publicado em 09/02/2018

PORTARIA 023/2018 – IMA – 08/02/2018
AVISO DE CONSULTA PÚBLICA
O PRESIDENTE DO INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições legais torna público, em observância ao disposto no art. 22 § 2º e 3º da Lei Federal nº 9985 de 18/07/2000, e de acordo com o art 5º § 1º, do Decreto nº 4340, de 22 de agosto de 2002, Lei Estadual nº 14.675 de 13 de abril de 2009, Decreto nº 3.755 de 22 de dezembro de 2010 e Instrução Normativa 51, que está sendo analisada a proposta da seguinte Reserva Particular do Patrimônio Natural Estadual, processo RPN/10025/CMF:
RPPNE JOÃO HEYSE SOBRINHO com área de 55.811,90 m², de propriedade de Edino Kleinschmidt, na localidade denominada São Lourenço, Distrito Sede do município de Mafra, SC, registrada no Ofício de Registro de Imóveis daquela Comarca sob a matrícula nº 12.575.
Qualquer manifestação sobre o processo de criação desta Unidade de Conservação deve ser enviada por correio eletrônico para o endereço: rppne@fatma.sc.gov.br ou por correspondência para:
Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina
Diretoria de Biodiversidade e Florestas
Programa Estadual de Incentivo às RPPNEs.
Rua Artista Bitencourt, 30
88020-060 - Florianópolis SC
O prazo para recebimento de sugestões e contribuições é de 30 dias a partir da data de publicação deste documento.
ALEXANDRE WALTRICK RATES
Presidente