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Portaria nº 002/2010 Vigente

Revoga Portaria 001/2008 gradação out/2009

Categoria
Licenciamento
Diário Oficial (DOE)
nº 2 — publicado em 01/01/2010

Portaria nº 02/10 – FATMA de 12 .01.2010

Revoga a Portaria FATMA nº 001 de 11 de
janeiro de 2008 que estabelece a gradação de
impacto ambiental para fins de cobrança de
compensação ambiental decorrente de
licenciamento ambiental de empreendimentos
de significativo impacto ambiental

O Presidente da Fundação do Meio Ambiente – FATMA – no uso
das atribuições.
CONSIDERANDO que o SNUC – Sistema Nacional de Unidades
de Conservação da Natureza, aprovado pela Lei feder al nº 9.985, de
18 de julho e 2.000 com alterações posteriores, em especial em seu
Artigo 36 e parágrafos, com Regulamento aprovado pe lo Decreto nº
4.340, de 22 de agosto de 2002, em especial no Arti go 31 e
parágrafo e nos Artigos 32, 33 e 34, estabelecem re gras gerais
atinentes à compensação ambiental de empreendimento s de
significativo impacto ambiental nos respectivos pro cedimentos
licenciatórios, que obrigam os empreendedores a apo iar a
implantação e manutenção de Unidades de Conservação do Grupo
de Proteção Integral, considerando, para fins de gr adação, os
impactos negativos, não mitigáveis aos recursos nat urais

CONSIDERANDO o SEUC – Sistema Estadual de Unidades de
Conservação, referido na Lei Estadual nº 11.986 de 12 de novembro
de 2001 que integra áreas protegidas, formatando o Sistema
Estadual de Unidades de Conservação;
CONSIDERANDO que a Resolução CONAMA nº 371, de 05 de
abril de 2006 estabelece diretrizes aos órgãos ambi entais para o
cálculo, a cobrança, aplicação, aprovação e control e de gastos de
recursos advindos da compensação ambiental para uni dades de
conservação, prevendo, através de seu Artigo 15, a necessidade de
fundamentação em base técnica específica através da publicação de
metodologia para definição do grau de impacto ambie ntal que cada
empreendimento vier a causar ao ambiente;
CONSIDERANDO que há interesse público, baseado nos
princípios jurídicos da razoabilidade e da proporci onalidade, que os
processos de análise, definição e aplicação das med idas
compensatórias sejam construídas de forma técnica, objetiva e
transparente, utilizando-se de modelagens simples c om critérios e
indicadores de fácil mensuração e aferição;
CONSIDERANDO que a FATMA mantém a Câmara Técnica de
Compensação Ambiental, com o objetivo de estabelece r e
acompanhar os Planos de Aplicação de recursos finan ceiros
oriundos de medidas compensatórias;RESOLVE:
CAPÍTULO I
DA GRADAÇÃO DE IMPACTO AMBIENTAL

Art. 1º- A compensação ambiental será exigível para os
empreendimentos de significativo impacto ambiental, no percentual
mínimo de 0,5% (meio por cento) dos custos totais p ara a sua
implantação, assim informados no procedimento
de licenciamento
ambiental.
§ 1º – Caberá ao empreendedor, quando solicitado, a presentar
informações sobre os custos totais para a implantaç ão do
empreendimento, na forma de planilha de custos, con firmados por
auditoria (interna/externa), e outra documentação q ue se julgar
necessária.
§ 2º – A informação dos custos do empreendimento, q ue trata o
parágrafo anterior, deverá ser prestada por profiss ional legalmente
habilitado e estará sujeita à revisão, por parte do órgão competente,
impondo-se ao profissional que a prestou e ao empre endedor, as
sanções previstas na legislação.
Art. 2º - Ficam estabelecidos critérios e respectivos percen tuais de
compensação ambiental a serem aplicados por tipolog ia de
empreendimento, quando couber.
§ 1º - Em havendo a ocorrência simultânea de mais d e um dos
critérios para a gradação de impactos negativos e n ão mitigáveis
dos recursos ambientais, o percentual será aplicado
cumulativamente.
§ 2º - Faculta-se ao empreendedor propor valores su periores ao
disposto nesta resolução.
Art. 3º A gradação de impacto ambiental será realizada com base
nos seguintes pressupostos:
i. Considerar somente impactos negativos e não mitigáv eis aos
recursos naturais;
ii. Não considerar análise de risco;
iii. Todas as informações necessárias ao cálculo do perc entual de
impacto ambiental deverão constar do EIA e demais d ocumentos
integrantes do procedimento de licenciamento ambien tal;
iv. Deve ser replicável e objetiva;
v. Deve possibilitar, a partir de critérios claros e o bjetivos, que o
empreendedor, com base nas informações constantes d o EIA e
demais documentos integrantes do procedimento
de licenciamento
ambiental, possa calcular o grau de impacto de seu
empreendimento.
§ único – Nos empreendimentos compostos por divers as atividades
o percentual de compensação ambiental deve ser calc ulado para
cada atividade e por tipologia.Art. 4º A proposição do percentual de compensação ambienta l,
como condicionante do procedimento de licenciamento ambiental,
caberá à Diretoria responsável pelo licenciamento a mbiental,
através da equipe técnica de análise, com base no E IA e demais
documentos integrantes do procedimento de licenciam ento
ambiental.
§ único – O parecer exarado pela equipe de análise do EIA deverá
conter a relação de critérios considerados na compo sição do
percentual de compensação ambiental, os respectivos percentuais
aplicados e a fonte de informação.
CAPÍTULO II
DOS CRITÉRIOS PARA A GRADAÇÃO DE IMPACTOS
NEGATIVOS E NÃO MITIGÁVEIS
Art. 5º – Para fins de cálculo da compensação ambiental, fica m
estabelecidos os seguintes critérios para a gradaçã o de impactos
negativos e não mitigáveis para os recursos naturai s:

I. Eficiência de geração de energia, em relação a á rea inundada,
para empreendimentos hidrelétricos e eficiência de represamento da
água em relação a área inundada, para empreendiment os de
represamento de água.
II. Ocorrência de espécies da flora endêmica, rara, vulnerável ou
ameaçada de extinção, na área de influencia direta do
empreendimento, conforme definido no EIA e demais d ocumentos
integrantes do procedimento de licenciamento ambien tal,
observadas as listas de espécies de publicações ofi ciais;

III. Ocorrência ou trânsito de espécies da fauna (e xclusive para
ictiofauna) endêmica, rara, vulnerável ou ameaçada de extinção, na
área de influencia direta do empreendimento, confor me definido no
EIA e demais documentos integrantes do processo de licenciamento
ambiental, observadas as listas de espécies de publ icações oficiais;

IV. Reprodução de espécies de fauna endêmica, rara, vulnerável ou
ameaçada de extinção, na área de influencia direta do
empreendimento, conforme definido no EIA e demais d ocumentos
integrantes do processo de licenciamento ambiental, observadas as
listas de espécies de publicações oficiais;
V. Ocorrência de espécies da ictiofauna endêmica, r ara, vulnerável
ou ameaçada de extinção, nos trechos afetados pela implantação de
empreendimentos que impliquem em represamento;
VI. Interrupção da circulação da ictiofauna migrató ria causada pela
implantação de empreendimentos que impliquem em rep resamento,
sem adoção de mecanismos apropriados para a sua tra nsposição;

VII. Interrupção da circulação da fauna nativa terr estre provocada
pela implantação ou ampliação do empreendimento;
VIII. Fragmentação da vegetação nativa, onde a supr essão da
vegetação decorrente da implantação do empreendimen to implique
na fragmentação do remanescente da vegetação nativa maior que
dez hectares;IX. Supressão de ecossistemas naturais, que não se enquadre nos
casos de compensação ambiental previstos na Lei 11. 428/2006 e
regulamentações, Resolução Conama 369/2006 e MP 216 6-
67/2001;
X. Implantação em Unidade de Conservação – UC – de Proteção
Integral, ou em sua zona de amortecimento, assim es tabelecida pelo
seu plano de manejo, ou num raio de 10 km do seu li mite,
caso a
UC não possua plano de manejo; devendo-se considera r a área de
influencia direta do empreendimento, conforme defin ido no EIA e
demais documentos integrantes do procedimento de li cenciamento
ambiental;
XI. Implantação do empreendimento em manguezais, ár eas de
recargas de aqüíferos ou várzeas, assim identificad os no EIA e
demais documentos integrantes do processo de licenc iamento
ambiental;
XII. Implantação do empreendimento em áreas priorit árias para a
conservação, assim definidas conforme Decretos Fede rais n°
4339/2002, 5092/2004 e 5758/2006 e Portaria MMA n° 009/2007
ou legislação estadual;
XIII. Alteração de regime hidráulico de jusante de reservatório
causado pela implantação ou ampliação do empreendim ento;

XIV. Alteração do regime hidrodinâmico causado pela implantação
ou ampliação do empreendimento;
XV. Interrupção da drenagem natural causado pela im plantação ou
ampliação do empreendimento;
XVI. Alteração do nível do lençol freático causado pela
implantação ou ampliação do empreendimento;
XVII. Execução de atividades de dragagem;
XVIII. Existência de cavernas ou fenômenos cárstico s na área de
influencia direta do empreendimento, conforme defin ido no EIA e
demais documentos integrantes do procedimento de li cenciamento
ambiental, conforme definidas no Art. 1º, Parágrafo único do
Decreto Federal n° 99556/1990, ou fenômenos cárstic os como
dolinas, depressões fechadas, sumidouros, ressurgên cias e
condutos;
XIX. Desaparecimento de atributos abióticos da pais agem causados
pela implantação ou ampliação do empreendimento, ex cluindo-se
as cavernas ou fenômenos cársticos, citados em XVII I;

XX. Extração de minério e estéril, considerando o v olume total in
situ de material a ser extraído, de acordo com o Plano d e Lavra em
licenciamento;
XXI. Extração de minério associado a obras de impla ntação ou
ampliação de empreendimentos;XXII. Grau de integridade das características ecológicas da
paisagem, observadas antes da implantação do empree ndimento,
descritas no quadro 1;
XXIII. Emissão de efluentes atmosféricos residuais;

XXIV. Emissão de efluentes líquidos residuais;
XXV. Emissão de sons e ruídos residuais.
Quadro 1 – Classificação da paisagem de acordo com o grau de
integridade
Classificação
Descrição da paisagem
Pouco
comprometida

Paisagem quase totalmente íntegra; Grandes blocos
intactos com mínima influência do entorno;
Conexão garante dispersão de todas as espécies;
Populações persistentes e pouco afetadas p elas
pressões antrópicas; Processos funcionais íntegros
e pouco alterados/afetados por atividades
antrópicas; Estrutura trófica íntegra com presença
de espécies de “topo de cadeia trófica”, bem como
de “grandes herbívoros”, ou outras espécies chave.
Media namente
comprometida
Paisagem parcialmente antropizada e fragmentada;
Pelo menos um grande bloco; Conexão entre
fragmentos permite dispersão da maioria das
espécies; Populações de espécies chave
comprometidas, mas processos funcionais
preservados.
Muito
comprometida

Paisagem predominantemente antropizada;
Fragmentos pequenos e isolados; Conexão e
dispersão entre fragmentos comprometidas;
Totalmente influenciados pelas atividades do
entorno (sem área núcleo); Predadores de topo de
cadeia, grandes herbívoros ou outras espécies
chaves perdidas; Invasão por espécies exóticas;
Estrutura e função comprometidas
Adaptado de: PARANÁ, 2007 1

( 1 PARANÁ. Resolução Conjunta SEMA/IAP N. 0022 de
19 de junho de 2007. Aprova a metodologia para a gr adação
de impacto ambiental e da outras providências.)
CAPÍTULO III
PARA AS ATIVIDADES MINERÁRIAS

Art. 6º – As tabelas 01, 02, 03, 04, e 05 estabelecem a re lação entre
critérios e percentuais para a determinação do cálc ulo de
compensação ambiental a serem aplicados na atividad e minerária.Tabela 01 – Relação de Critérios e Percentuais para o Cálculo
da Compensação Ambiental em Atividades Minerárias.
Critério
(O algarismo romano remete à definição
do Art. 5º) Percentual de
Compensação
Ambiental
I Ocorrência de espécies de flora
endêmicas, raras, vulneráveis ou
ameaçadas de extinção 0,3
III Ocorrência ou trânsito de
espécies de fauna
endêmicas, raras,
vulneráveis ou ameaçadas de
extinção 0,1
IV Reprodução de espécies
de fauna endêmicas, raras, v
ulneráveis ou ameaçadas de
extinção
Considerar o
maior valor
0,3
V Ocorrência de espécies de ictiofauna
endêmica 0,2
VI Interrupção da circulação de ictiofauna
migratória 0,2
VIII Fragmentação da vegetação nativa 0,1 por fragmentação
IX Supressão de ecossistemas naturais, que
não se enquadre nos casos de compensação
ambiental 0,05
0,5 por UC afetada
X Implantação em UC de proteção integral
0,2 na área de
entorno
XI Implantação do empreendimento em
áreas de recargas de aqüíferos ou várzeas 0,05
XII Implantação em áreas pri oritárias para a
conservação (considerar o maior valor) Conforme tabela 02
XVI Alteração do nível do lençol freático Conforme tabela 03 e
04
XVIII Existência de cavernas ou fenômenos
cársticos 0,1 por ocorrência
XIX Desaparecimento de atributos abiótic os 0,05 por atributo
XX Extração de minério e estéril 0,1 a cada 5.000.000
m 3 ou fração,
XXII Grau de integridade das características
ecológicas paisagem Conforme Tabela 05

Tabela 02 Classificação das Áreas Prioritárias Fede rais para a
Conservação utilização Sustentável e Repartição de Benefícios
da Biodiversidade Brasileira
Classificação (legenda no mapa) Percentual
Alta (amarela) 0,02
Muito Alta (laranja) 0,03
Extremamente Alta (vermelha) 0,05
Para análise deste indicador, considerar o mapa at ualizado de áreas
prioritárias para conservação em: www.mma.gov.brTabela 03 Percentual de Compensação por Tipo de Aqüífero –
Aqüíferos Granulares
Rebaixamento do L.F. (m)
Tipo de Aqüífero 0-5 5-10
10-20 20-50 >50
Livre 0,02% 0,04% 0,08% 0,16% 0,32%
Semi-confinado 0,03% 0,06% 0,12% 0,24% 0,48%
Confinado 0,04% 0,08% 0,16% 0,32% 0,64%
Tabela 04 Percentual de Compensação por Tipo de Aqü ífero –
Aqüíferos Cristalinos e Cársticos
Rebaixamento do L.F. (m)
Tipo de Aqüífero
0-5 5-10 10-20 20-50 >50
Cristalino pouco
fraturado 0,02% 0,04% 0,08% 0,16% 0,32%
Cristalino muito
fraturado 0,03% 0,06% 0,12% 0,24% 0,48%
Cárstico 0,05% 0,10% 0,20% 0,40% 0,80%

Tabela 05 Percentual de Compensação Ambiental em fu nção do
Grau de Integridade da Paisagem
Classificação Percentual
Pouco comprometida 0,1
Medianamente comprometida 0,05
Muito comprometida 0,02

CAPÍTULO IV
PARA OS EMPREENDIMENTOS LINEARES

Art. 7º – As tabelas 06, 07 e 08 estabelecem a relação ent re
critérios e percentuais para a determinação do cálc ulo de
compensação ambiental a serem aplicados para os
empreendimentos lineares, como rodovias, ferrovias, dutos e linhas
de transmissão.
Tabela 06 – Relação de Critérios e Percentuais para o Cálculo
da Compensação Ambiental em Empreendimentos Lineare s
Critério
(O algarismo romano remete à definição do Art. 5º) Percentual de
Compensação Ambiental
Rodovias e
ferrovias 0,3 I Ocorrência de
espécies de flora
endêmicas, raras,
vulneráveis ou
ameaçadas de extinção Dutos e linhas de
transmissão 0,1
Rodovias e
ferrovias 0,2 III Ocorrência ou
trânsito de espécies de
fauna endêmicas, raras,
vulneráveis ou
ameaçadas de extinção Dutos e linhas de
transmissão 0,05
VIII Fragmentação da
vegetação nativa Rodovias e
ferrovias 0,05 por
fragmentaçãoDutos e linhas de transmissão 0,02 por
fragmentação
Rodovias e ferrovias 0,1 IX Supressão de
ecossistemas naturais,
que não se enquadre
nos casos de
compensação ambiental Dutos e linhas de
transmissão 0,1
Rodovias e
ferrovias 0,5 por UC afetada
Em
UC
Dutos e
linhas de
transmissão

0,4 por UC afetada
X Implantação em UC
ou em zona de
amortecimento de UC
de proteção integral
(considerar o maior
valor por UC afetada
incluindo a zona de
amortecimento) Em zona de
amortecimento de
UC 0,2 por UC afetada
Rodovias e
ferrovias 0,05 a cada 10 km ou
fração percorrida no ambiente XI Implantação do
empreendimento em
manguezais, áreas de
recargas de aqüíferos,
ou várzeas Dutos e
linhas de
transmissão

0,05 a cada 10 km ou fração percorrida no ambiente
Rodovias e ferrovias conforme tabela 07 a
cada 100 km ou fração
percorrida em área prioritária para
conservação
XII Implantação em
áreas prioritárias para a
conservação Dutos e
linhas de
transmissão

conforme tabela 07 a
cada 100 km ou fração percorrida em área prioritária para
conservação
Rodovias e
ferrovias 0,1
XV Interrupção da
drenagem natural
Dutos e
linhas de
transmissão

0,05
Rodovias e
ferrovias 0,05 por ocorrência
XVIII Existência de
cavernas ou fenômenos
cársticos
Dutos e
linhas de
transmissão

0,02 por ocorrência
Rodovias e
ferrovias 0,05 por ocorrência
XIX Desaparecimento
de atributos abióticos
Dutos e
linhas de
transmissão

0,02por ocorrência
Rodovias e
ferrovias 0,1 a cada 5.000.000 m 3
ou fração
XXI Extração de
minério associada a
obra Dutos e
linhas de
transmissão

0,1 a cada 5.000.000 m 3
ou fração
XXII Grau de
integridade das Rodovias e
ferrovias conforme tabela 08características
ecológicas da paisagem
(considerar o maior
valor) Dutos e
linhas de
transmissão

conforme tabela 08
XXIII Emissão de
efluentes atmosféricos
Rodovias e
ferrovias 0,02
XXV Emissão de sons
e ruídos Rodovias e
ferrovias 0,02

Tabela 07 Classificação das Áreas Prioritárias Fede rais para a
Conservação Utilização Sustentável e Repartição de Benefícios
da Biodiversidade Brasileira
Classificação (legenda no mapa) Percentual
Alta (amarela) 0,003
Muito Alta (laranja) 0,007
Extremamente Alta (vermelha) 0,010
Para análise deste indicador, considerar o mapa atu alizado de áreas
prioritárias para conservação em: www.mma.gov.br


Tabela 08 – Percentual de Compensação Ambiental em função
do Grau de Integridade da Paisagem
Classificação Percentual
Pouco comprometida 0,10
Medianamente comprometida 0,05
Muito comprometida 0,02

CAPÍTULO V
PARA OS REPRESAMENTOS

Art. 8º – As tabelas 09, 10 e 11 estabelecem a relação entr e critérios
e percentuais para a determinação do cálculo de com pensação
ambiental a serem aplicados para a implantação ou a mpliação dos
represamentos.
Tabela 09 – Relação de Critérios e Percentuais para o Cálculo
da Compensação Ambiental em Atividades de Represame ntos.
Critério
(O algarismo romano remete à definição do Art. 5º) Percentual de
Compensação Ambiental
I Eficiência de geração de energia, ou
eficiência de represamento da água Conforme artigo 10
e tabela 10
I Ocorrência de espécies de flora
endêmicas, raras, vulneráveis ou ameaçadas
de extinção 0,3
III Ocorrência ou trânsito de
espécies de fauna endêmicas,
raras, vulneráveis ou
ameaçadas de extinção 0,1
IV Reprodução de espécies de
fauna endêmicas, raras,
vulneráveis ou ameaçadas de
extinção
Considerar o maior
valor 0,3
V Ocorrência de espécies de ictiofauna
endêmica 0,2
VI Interrupção da circulação da ictiofauna 0,2migratória
VII Interrupção da circulação da fauna
nativa terrestre 0,2
VIII Fragmentação da vegetação nativa fora
da área de inundação 0,1 por
fragmentação
0,5 por UC afetada X Implantação em UC de proteção integral
(considerar o maior valor). 0,1 em zona de
amortecimento
XI Implantação do empreendimento em
manguezais, áreas de recargas de aqüíferos,
ou várzeas 0,05
XII Implantação em áreas prioritárias para a
conservação (considerar o maior valor)
Conforme tabela
11
XIII Alteração de regime hidráulico de
jusante de reservatório 0,4
XVI Alteração do nível do lençol freático 0,2
XVIII Existência de cavernas ou fenômenos
cársticos 0,1
XIX Desaparecimento de atributos abióticos
0,05 por cada
atributo afetado
XXI Extração de minério associado a obras 0,3
XXII Grau de integridade das características
ecológicas da paisagem (considerar o maior
valor) Conforme Tabela
12

Art. 9º - Para a determinação do fator de Compensação referen te
eficiência de geração de energia em relação a área inundada, para
empreendimentos hidrelétricos, dever-se-á calcular o produto
resultante do Fator de Eficiência – É – e o Fator Área Inundada –
FAI.
§ único Para os empreendimentos não energéticos o f ator de
eficiência será igual a 0,1.
Tabela 10 Classificação do Fator de Eficiência – É
Relação AI/P Fator de Eficiência – FE
AI/P ≤1,0 0,01
1,0 5,0102040AI/P > 60,0 0,30

Onde:
AI = Área Inundada (em hectares)
P = Potência Gerada(em mega watt) É = Fator de Eficiência
FAI = Fator de Área Inundada
Onde :
 



+
=
1000
1
AI
FAI
FAI
FE
O
COMPENSAÇÃ
FATOR *
=Tabela 11 – Classificação das Áreas Prioritárias Federais para
a Conservação Utilização Sustentável e Repartição d e
Benefícios da Biodiversidade Brasileira
Classificação (legenda no mapa) Percentual
Alta (amarela) 0,02
Muito Alta (laranja) 0,03
Extremamente Alta (vermelha) 0,05

Tabela 12 – Percentual de Compensação Ambiental em função
do Grau de Integridade da Paisagem
Classificação Percentual
Pouco comprometida 0,1
Medianamente comprometida 0,05
Muito comprometida 0,02

Para análise deste indicador, considerar o mapa atu alizado de áreas
prioritárias para conservação em: www.mma.gov.br


CAPÍTULO VI
PARA OS OUTROS TIPOS DE EMPREENDIMENTOS

Art. 10 – As tabelas 13 e 14 estabelecem a relação entre c ritérios e
percentuais para a determinação do cálculo de compe nsação
ambiental a serem aplicados para implantação ou amp liação de
outros tipos de empreendimentos, até que para as me smas sejam
estabelecidos percentuais específicos.
Tabela 13 – Relação de Critérios e Percentuais para o Cálculo
da Compensação Ambiental a serem aplicados nas dema is
tipologias de empreendimentos.
Critério
(O algarismo romano remete à definição do
Art. 5º) Percentual de
Compensação
Ambiental
I Ocorrência de espécies de flora
endêmicas, raras, vulneráveis ou
ameaçadas de extinção 0,3
III Ocorrência ou trânsito de
espécies de fauna endêmicas,
raras, vulneráveis ou ameaçadas
de extinção Considerar
o maior valor 0,1
IV Reprodução de espécies de fauna endêmicas,
raras, vulneráveis ou ameaçadas de extinção 0,3
V Ocorrência de espécies de ictiofauna
endêmica 0,2
VI Interrupção da circulação da ictiofauna
migratória 0,2
VII Interrupção da circulação da fauna nativa
terrestre 0,2
VIII Fragmentação da vegetação nativa
0,1 por
fragmentação
IX Supressão de ecossistemas naturais 0,05
X Implantação em UC de proteção integral
(considerar o maior valor por UC afetada) 0,2 por UC
afetada0,1 em zona de amortecimento
XI Implantação do empreendimento em
manguezais, áreas de recargas de aqüíferos, ou
várzeas 0,05
XII Implantação em áreas prioritárias para a
conservação (considerar o maior valor)
Conforme
tabela 14
XIV Alteração do regime hidrodinâmico
causado pela implantação, ampliação ou
operação do empreendimento. 0,3
XVI Alteração do nível do lençol freático 0,2
XVII Execução de atividades de dragagem 0,1
XVIII Existência de cavernas ou fenômenos
cársticos
0,1
XIX Desaparecimento de atributos abióticos
0,05 por cada
atributo afetado
XXI Extração de minério associado a obras 0,1 a cada
5.000.000 m 3
ou fração
XXII Grau de integridade das características
ecológicas da paisagem (considerar o maior
valor) Conforme
Tabela 15
XXIII Emissão de efluentes atmosféricos 0,02
XXIV Emissão de efluentes líquidos 0,02
XXV Emissão de sons e ruídos 0,02
Tabela 14 Classificação das Áreas Prioritárias Fede rais para a
Conservação Utilização Sustentável e Repartição de Benefícios
da Biodiversidade Brasileira
Classificação (legenda no mapa) Percentual
Alta (amarela) 0,02
Muito Alta (laranja) 0,03
Extremamente Alta (vermelha) 0,05
Para análise deste indicador, considerar o mapa atualizado de áreas
prioritárias para conservação em: www.mma.gov.br


Tabela 15 Classificação da paisagem de acordo com o grau de
integridade
Classificação Fator (%)
Pouco comprometida 0,1
Medianamente comprometida 0,05
Muito comprometida 0,02

Art. 11 – A compensação ambiental não exclui a obrigação d e
atender as condicionantes definidas no processo de licenciamento
ambiental, bem como as demais exigências legais e n ormativas.

Art.12 – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publ icação.

Murilo Xavier Flores
Presidente da FATMA