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Portaria nº 034/2018 Vigente

Publicação_consultapublica_DOESC_RPPNE_Natureza_viva_BRF

Categoria
Biodiversidade e Unidade de Conservação
Diário Oficial (DOE)
nº 20715 — publicado em 22/02/2018

Portaria 034 /2018 – 21/02 /2018
Aviso De Consulta Pública
O presidente do instituto do meio ambiente de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais torna público, em observância ao disposto no art. 22 § 2º e 3º da lei federal nº 9985 de 18/07/2000, e de acordo com o art 5º § 1º, do decreto nº 4340, de 22 de agosto de 2002, lei estadual nº 14.675 de 13 de abril de 2009, decreto nº 3.755 de 22 de dezembro de 2010 e instrução normativa 51, que está sendo analisada a proposta da seguinte reserva particular do patrimônio natural estadual, processo rpn/10024/cmo:
RPPNE NATUREZA VIVA BRF com área de 168.164,41 m², de propriedade de BRF S.A., na localidade denominada Granja Santa Gema, município de Videira, SC, registrada no Ofício de Registro de Imóveis daquela Comarca sob a matrícula nº 13.258 e 20.152.
Qualquer manifestação sobre o processo de criação desta Unidade de Conservação deve ser enviada por correio eletrônico para o endereço: rppne@fatma.sc.gov.br ou por correspondência para:
Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina
Diretoria de Biodiversidade e Florestas
Programa Estadual de Incentivo às RPPNEs.
Rua Artista Bitencourt, 30
88020-060 – Florianópolis SC
O prazo para recebimento de sugestões e contribuições é de 30 dias a partir da data de publicação deste documento.
Alexandre Waltrick Rates
Presidente