Portaria nº 047/2018 Vigente
PORTARIA - AREA DE ABRANGENCIA BOMBINHAS...
- Categoria
- Administrativo
- Diário Oficial (DOE)
- nº 20725 — publicado em 08/03/2018
Portaria Nº 047/2018 IMA de 28.02.2018
O Presidente do Instituto do Meio Ambiente IMA, no uso de suas atribuições regimentais e estatutárias,
RESOLVE:
Art 1 Passar os Municípios de Bombinhas, Itapema e Porto Belo/SC, da competência territorial de Itajaí, para a competência territorial da CODAM de Florianópolis SC.
Art 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Florianópolis, 28 de fevereiro de 2018
Alexandre Waltrick Rates
Presidente
O Presidente do Instituto do Meio Ambiente IMA, no uso de suas atribuições regimentais e estatutárias,
RESOLVE:
Art 1 Passar os Municípios de Bombinhas, Itapema e Porto Belo/SC, da competência territorial de Itajaí, para a competência territorial da CODAM de Florianópolis SC.
Art 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Florianópolis, 28 de fevereiro de 2018
Alexandre Waltrick Rates
Presidente