Portaria nº 075/2018 Vigente
Portaria Instituição IN 18
- Categoria
- Licenciamento
- Diário Oficial (DOE)
- nº 20750 — publicado em 17/04/2018
PORTARIA Nº 75/2018 IMA 16/04 /2018
Aprova a instituição da Instrução Normativa, IN 18 Dragagem.
O Presidente do Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina IMA, no uso de suas atribuições regimentais e estatutárias e com base na Lei Complementar Estadual nº 381/2007, de 07 de maio de 2007 e art. 14 da Lei Estadual 14.675/2009, de 13 de abril de 2009.
R E S O L V E:
Art. 1º Aprovar a instituição da Instrução Normativa IN 18 Dragagem, a qual objetiva definir a documentação necessária à instrução dos processos de licenciamento ambiental da atividade que menciona.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor, a partir da data de sua publicação.
Florianópolis,16 de abril de 2018.
ALEXANDRE WALTRICK RATES
Presidente do IMA
Aprova a instituição da Instrução Normativa, IN 18 Dragagem.
O Presidente do Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina IMA, no uso de suas atribuições regimentais e estatutárias e com base na Lei Complementar Estadual nº 381/2007, de 07 de maio de 2007 e art. 14 da Lei Estadual 14.675/2009, de 13 de abril de 2009.
R E S O L V E:
Art. 1º Aprovar a instituição da Instrução Normativa IN 18 Dragagem, a qual objetiva definir a documentação necessária à instrução dos processos de licenciamento ambiental da atividade que menciona.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor, a partir da data de sua publicação.
Florianópolis,16 de abril de 2018.
ALEXANDRE WALTRICK RATES
Presidente do IMA