Portaria nº 079/2018 Vigente
Processo Administrativo Disciplinar - Fatma 10775 2018 - Joaçaba - Condutas no exercíco da função
- Categoria
- Administrativo
- Diário Oficial (DOE)
- nº 20751 — publicado em 18/04/2018
PORTARIA Nº 79 / 2018 IMA/SC 09.03.2018
O Presidente do IMA/SC, no uso de suas atribuições previstas no art. 18 do Decreto nº 3.572, de 18/12/1998 e art. 3º, § 3º da LC 491/10.
RESOLVE
1º Determinar a instauração de Processo Administrativo Disciplinar, conforme processo FATMA 10775/2018, para apurar as condutas praticadas pelo servidor R. B. matrícula nº 969790-0, Engenheiro, lotado em Joaçaba. Conforme documentos encaminhados para o Ministério Público, Comunicações Internas e Avaliação Especial de Desempenho Funcional no Estágio Probatório, em tese o referido servidor pode ter praticado condutas que comprometem a dignidade e o decoro da função pública, incorrendo em infração disciplinar a teor do disposto na Lei nº 6745 de 28/12/1985, no Art. 135, § único.
2º Designar os servidores Luiz Eduardo Marinho Rauen, matrícula nº 967448-9, Advogado Fundacional, Guilherme Borssato Sartori, matrícula nº 954738-0, Engenheiro e Luis Fernando de Souza Borges, matricula nº 962398-1, Sociólogo, todos efetivos e estáveis, como também, lotados em Chapecó, para sob a presidência do primeiro, comporem comissão em conformidade com o estabelecido no Art. 27 da LC nº 491/2010, para no prazo de 60 (sessenta) dias (Art. 38 da LC nº 491/2010), apresentarem a conclusão dos trabalhos.
3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Florianópolis, 09 de março de 2018.
Alexandre Waltrick Rates
Presidente do IMA/SC
O Presidente do IMA/SC, no uso de suas atribuições previstas no art. 18 do Decreto nº 3.572, de 18/12/1998 e art. 3º, § 3º da LC 491/10.
RESOLVE
1º Determinar a instauração de Processo Administrativo Disciplinar, conforme processo FATMA 10775/2018, para apurar as condutas praticadas pelo servidor R. B. matrícula nº 969790-0, Engenheiro, lotado em Joaçaba. Conforme documentos encaminhados para o Ministério Público, Comunicações Internas e Avaliação Especial de Desempenho Funcional no Estágio Probatório, em tese o referido servidor pode ter praticado condutas que comprometem a dignidade e o decoro da função pública, incorrendo em infração disciplinar a teor do disposto na Lei nº 6745 de 28/12/1985, no Art. 135, § único.
2º Designar os servidores Luiz Eduardo Marinho Rauen, matrícula nº 967448-9, Advogado Fundacional, Guilherme Borssato Sartori, matrícula nº 954738-0, Engenheiro e Luis Fernando de Souza Borges, matricula nº 962398-1, Sociólogo, todos efetivos e estáveis, como também, lotados em Chapecó, para sob a presidência do primeiro, comporem comissão em conformidade com o estabelecido no Art. 27 da LC nº 491/2010, para no prazo de 60 (sessenta) dias (Art. 38 da LC nº 491/2010), apresentarem a conclusão dos trabalhos.
3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Florianópolis, 09 de março de 2018.
Alexandre Waltrick Rates
Presidente do IMA/SC