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Portaria nº 083/2018 Vigente

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Categoria
Biodiversidade e Unidade de Conservação
Diário Oficial (DOE)
nº 4 — publicado em 24/04/2018

Portaria nº 83/2018 – IMA de 24/04/2018
Reconhece como Reserva Particular do Patrimônio Natural Estadual, a RPPNE PROF. YARA C. NICOLETTI situada no município de Vargem Bonita – Santa Catarina.
O Presidente do Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina - IMA, no uso de suas atribuições e,
CONSIDERANDO o disposto no art. 21 da Lei Federal nº 9.985, de 18 de julho de 2000, que instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza; no Decreto nº 4.340, de 22 de agosto de 2002, que o regulamenta, a Lei Estadual nº 14.675 de 13 de abril de 2009, que dispõe de uma subseção dedicada a RPPN Estadual, art. 147 a 151 e o Decreto Estadual n° 3.755, de 22 de dezembro de 2010, que dispõe sobre o reconhecimento das Reservas Particulares do Patrimônio Natural Estadual - RPPNE, Unidade de Conservação de Uso Sustentável no âmbito do Estado de Santa Catarina e na Instrução Normativa nº 51; e,
CONSIDERANDO o Procedimento Administrativo transitado no Processo RPN/10004/CRP, em especial a documentação referente à averbação da área da RPPN Estadual na matrícula do imóvel,
RESOLVE:
Art. 1° - Reconhecer a Reserva Particular do Patrimônio Natural Estadual – RPPNE PROF. YARA C. NICOLETTI, em caráter de perpetuidade, em uma área de 2.850.000,00 m² (dois milhões oitocentos e cinqüenta mil metros quadrados), localizada no município de Vargem Bonita – Santa Catarina, de propriedade de Celulose Irani S.A., constituindo-se de parte integrante do imóvel registrado sob a matrícula nº 7.219 (Reg. anterior matrícula nº 1.497), livro 2, em 19 de março de 2018, no Registro de Imóveis da Comarca de Catanduvas, Santa Catarina, integrando os Sistemas Estadual e Nacional de Unidades de Conservação da Natureza.
Art. 2º - A Reserva Particular do Patrimônio Natural Estadual PROF. YARA C. NICOLETTI, tem os limites definidos a partir do levantamento topográfico constante no processo RPN/10004/CRP. A área total da RPPNE está assim descrita: A Reserva Particular do Patrimônio Natural Estadual PROF. YARA C. NICOLETTI inicia no vértice PT- 0001 de coordenadas N 7.026.632,788 m e E 422.493,830 m, localizado na margem de estrada geral cascalhada sentido BR 153 e Vegetação Nativa da referida RPPN, localizada no interior da matrícula 7219 (Mat. anterior 1497), Fazenda Campina da Alegria, de propriedade da Celulose Irani S.A., CNPJ 92.791.243/0002-94; deste segue com azimute de 116°60'46" e distância de 75,12 metros confrontando com estrada geral e vegetação nativa até encontrar o vértice PT-0002 de coordenadas N 7.026.599,145 m e E 422.561,000 m; deste, segue confrontando com estrada interna cascalhada com os seguintes azimutes e distâncias: 141'69'64" e 20,98 m até o vértice PT-0003, de coordenadas N 7.026.582,685 m e E 422.574,001 m; 171'02'55" e 12,67 m até o vértice PT-0004, de coordenadas N 7.026.570,173 m e E 422.575,977m; 179°17'30" e 74,34 m até o vértice PT-0005, de coordenadas N 7.026.495,840 m e E 422.577,050 m; 169°75'68" e 29,34 m até o vértice PT-0006, de coordenadas N 7.026.466,970 m e E 422.582,267m; 154°16'85" e 33,75 m até o vértice PT-0007, de coordenadas N 7.026.436,596 m e E 422.596,971 m; 141°81'56" e 26,99 m até o vértice PT-0008, de coordenadas N 7.026.415,380 m e E 422.613,657 m; 118°49'54" e 27,83 m até o vértice PT-0009, de coordenadas N 7.026.402,104 m e E 422.638,113 m; 96°82'35" e 26,04 m até o vértice PT-0010 de coordenadas N 7.026.399,010 m e E 422.663,970 m; 70°54'57" e 22,93 m até o ver ice PT-0011 de coordenadas N 7.026.406,647 m e E 422.685,591 m; 75° 37'88" e 21,10 m, até o vértice PT-0012 de coordenadas N 7.026.411,972 m e E 422.706,003 m; 84°29'06" e 14,17 m, até o vértice PT-0013, de coordenadas N 7.026.413,382 m e E 422.720,106 m; 105'94'54" e 17,32 m, até o vértice PT-0014, de coordenadas N 7.026.408,624 m e E 422.736,759 m; 107°26'22" e 32,99 m, até o vértice PT-0015, de coordenadas N 7.026.398,835 m e E 422.768,261 m; 98°01'03" e 22,80 m, até o vértice PT-0016, de coordenadas N 7.026.395,658 m e E 422.790,837 m; 93099'49" e 29,21 m, até o vértice PT-0017, de coordenadas N 7.026.393,623 m e E 422.819,976 m; 83°78'34" e 17,05 m, até o vértice PT-0018, de coordenadas N 7.026.395,469 m e E 422.836,923 m; 99°59'29" e 17,03 m, até o vértice PT-0019, de coordenadas N 7.026.392,631 m e E 422.853,715 m; 154°73'93" e 13,56 m, até o vértice PT-0020, de coordenadas N 7.026.380,371 m e E 422.859,500 m; 133°77'82" e 25,37 m, até o vértice PT-0021, de coordenadas N 7.026.362,819 m e E 422.877,817 m; 114°31'43" e 32,62 m, até o vértice PT-0022, de coordenadas N 7.026.349,386 m e E 422.907,548 m; 102°63'87" e 22,05 m, até o vértice PT-0023, de coordenadas N 7.026.344,562 m e E 422.929,061 m; 101°29'95" e 30,24 m, até o vértice PT-0024, de coordenadas N 7.026.338,636 m e E 422.958,719 m; 97°03'11" e 26,88 m, até o vértice PT-0025, de coordenadas N 7.026.335,346 m e E 422.985,394 m; 108°06'13" e 34,67 m, até o vértice PT-0026, de coordenadas N 7.026.324,596 rn e E 423.018,359 m; 124°69'63" e 22,76 m, até o vértice PT-0027, de coordenadas N 7.026.311,641 m e E 423.037,071 m; 124°97'96" e 41,87 m, até o vértice PT-0028, de coordenadas N 7.026.287,640 m e E 423.071,374 m; 110°81'79" e 44,69 m, até o vértice PT-0029, de coordenadas N 7.026.271,757 m e E 423.113,147 m; 112°12'59" e 49,27 m, até o vértice PT-0030, de coordenadas N 7.026.253,198 m e E 423.158,793 m; 103°67'27" e 43,73 m, até o vértice PT-0031, de coordenadas N 7.026.242,861 m e E 423.201,285 m; 93°57'59" e 25,51 m, até o vértice PT-0032, de coordenadas N 7.026.241,270 m e E 423.226,744 m; 99°16'20" e 23,40 m, até o vértice PT-0033, de coordenadas N 7.026.237,544 m e E 423.249,846 m; 107°10'34" e 41,87 m, até o vértice PT-0034, de coordenadas N 7.026.225,229 m e E 423.289,868 m; 115°82'09" e 25,58 m, até o vértice PT-0035, de coordenadas N 7.026.214,086 m e E 423.312,897 m; 122°34'80" e 26,32 rn, até o vértice PT-0036, de coordenadas N 7.026.200,001 m e E 423.335,136 m; 131°81'89" e 16,58 m, até o vértice PT-0037, de coordenadas N 7.026.188,947 m e E 423.347,491 m; 145°12'80" e 39,09 m, até o vértice PT-0038, de coordenadas N 7.026.156,880 m e E 423.369,838 m; 134°96'30" e 32,89 m, até o vértice PT-0039, de coordenadas N 7.026.133,636 m e E 423.393,112 m; 123°15'55" e 33,29 m, até o vértice PT-0040, de coordenadas N 7.026.115,428 m e E 423.420,984 m; 124°50'73" e 30,86 m, até o vértice PT-0041, de coordenadas N 7.026.097,945 m e E 423.446,415 m; 129°28'98" e 19,13 m, até o vértice PT-0042, de coordenadas N 7.026.085,830 m e E 423.461,222 m; 147°09'44" e 28,97 m, até o vértice PT-0043, de coordenadas N 7.026.061,508 m e E 423.476,960 m; 152°78'56" e 31,18 m, até o vértice PT-0044, de coordenadas N 7.026.033,784 m e E 423.491,217 m; 154°24'11" e 37,76 m, até o vértice PT-0045, de coordenadas N 7.025.999,774 m e E 423.507,628 m; 145°06'80" e 36,04 m, até o vértice PT-0046, de coordenadas N 7.025.970,231 m e E 423.528,262 m; 170°07'28" e 25,02 m, até o vértice PT-0047, de coordenadas N 7.025.945,582 m e E 423.532,576 m; 188°74'73" e 27,64 m, até o vértice PT-0048, de coordenadas N 7.025.918,266 m e E 423.528,373 m; 195°94'58" e 19,86 m, até o vértice PT-0049, de coordenadas N 7.025.899,167 m e E 423.522,916 m; 209°87"13" e 32,55 m, até o vértice PT-0050, de coordenadas N 7.025.870,939 m e E 423.506,703 m; 198°61'05" e 35,91 m, até o vértice PT-0051, de coordenadas N 7.025.836,907 m e E 423.495,243 m; 192°87'73" e 35,58 m, até o vértice PT-0052, de coordenadas N 7.025.802,224 m e E 423.487,314 m; 186°30'99" e 28,65 m, até o vértice PT-0053, d coordenadas N 7.025.773,746 m e E 423.484,165 m; 176°58'53" e 20,57 mi até o vértice PT-0054 coordenadas N 7.025.753,216 m e E 423.485,390 m; 157°27'95" e 36,79 m, até o vértice PT-0055 de coordenadas N 7.025.719,280 e E 423.499,600 m; 151°35'34" e 66,44 m, até o vértice PT-0056 de coordenadas N 7.025.660,974 e E 423.531,451 m; 148°67'04" e 27,80 m, até o vértice PT-0057 de coordenadas N 7.025.637,229 m e E 423.545,905 m; 152°59'80" e 43,29 m, até o vértice PT-0058, de coordenadas N 7.025.598,795 m e E 423.565,829 m; 145°83'68" e 40,78 m, até o vértice PT-0059, de coordenadas N 7.025.565,055 m e E 423.588,727 m; 135°47'00" e 30,77 m, até o vértice PT-0060, de coordenadas N 7.025.543,117 m e E 423.610,308 m; 117°31'99" e 28,51 m, até o vértice PT-0061, de coordenadas N 7.025.530,030 e E 423.635,642 m; 109°88'54" e 52,90 m, até o vértice PT-0062, de coordenadas N 7.025.512,038 m e E 423.685,384 m; 109°18'08" e 51,58 m, até o vértice PT-0063, de coordenadas N 7.025.495,093 m e E 423.734,096 m; 110°40'94" e 48,24 m, até o vértice PT-0064, de coordenadas N 7.025.478,270 m e E 423.779,309 m; 111°03'77" e 25,49 m, até o vértice PT-0065, de coordenadas N 7.025.469,118 m e E 423.803,104 m; 133°05'87" e 30,14 m, até o vértice PT-0066, de coordenadas N 7.025.448,539 m e E 423.825,127 m; 115°87'69" e 30,79 m, até o vértice PT-0067 de coordenadas N 7.025.435,100 e E 423.852,832 m; 98°93'95" e 50,39 m, até o vértice PT-0068, de coordenadas N 7.025.427,270 m e E 423.902,609 m; 90°00'00" e 19,79 m, até o vértice PT-0069, de coordenadas N 7.025.427,270 m e E 423.922,397 m; 129° 37'79" e 24,05 m, até o vértice PT-0070, de coordenadas N 7.025.412,012 m e E 423.940,987 m; 162°89'78" e 15,66 m, até o vértice PT-0071, de coordenadas N 7.025.397,042 m e E 423.945,042 m; 174°28"94" e 38,55 m, até o vértice PT-0072, de coordenadas N 7.025.358,682 m e E 423.949,429 m; 178°89'89" e 39,81 m, até o vértice PT-0073, de coordenadas N 7.025.318,880 e E 423.950,194 m; 191°30'99" e 36,41 m, até o vértice PT-0074, de coordenadas N 7.025.283,175 m e 423.943,053 m; 208°81'00" e 30,87 m, até o vértice PT-0075, de coordenadas N 7.025.256,125 m e E 423.928,176 m; 226°79'05" e 32,27 m, até o vértice PT-0076, de coordenadas N 7.025.234,029 m e E 423.904,654 m; 233°97'50" e 33,16 m, até o vértice PT-0077, de coordenadas N 7.025.214,526 m e E 423.877,835 m; 199°73'80" e 27,37 m, até o vértice PT-0078, de coordenadas N 7.025.188,768 m e E 423.868,593 m; 182°01'31" e 36,15 m, até o vértice PT-0079, de coordenadas N 7.025.152,637 m e E 423.867,323 m; 173°51'04" e 48,52 m, até o vértice PT-0080, de coordenadas N 7.025.104,427 m e E 423.872,807 m; 166°67'50" e 30,79 m, até o vértice PT-0081, de coordenadas N 7.025.074,463 m e E 423.879,904 m; deste segue através da margem da faixa de domínio pertencente a BR153 com os seguintes azimutes e distâncias: 231°27'88" e 23,33 m, até o vértice PT-0082, de coordenadas N 7.025.059,867 m e E 423.861,699 m; 231°37'36" e 379,22 m, até o vértice PT-0083, de coordenadas N 7.024.823,140 m e E 423.565,436 m; 228°92'98" e 59,26 m, até o vértice PT-0084, de coordenadas N 7.024.784,204 m e E 423.520,756 m; 221°31'00" e 95,76 m, até o vértice PT-0085, de coordenadas N 7.024.712,271 m e E 423.457,539 m; 211'23'93" e 88,94 m, até o vértice PT-0086, de coordenadas N 7.024.636,224 m e E 423.411,412 m; 202°47'09" e 71,11 m, até o vértice PT-0087, de coordenadas N 7.024.570,516 m e E 423.384,234 m; 197°24'97" e 245,34 m, até o vértice PT-0088, de coordenadas N 7.024.336,212 m e E 423.311,482 m; 198°58'23" e 79,81 m, até o vértice PT-0089, de coordenadas N 7.024.260,565 m e E 423.286,050 m; 202°41'15" e 95,00 m, até o vértice PT-0090, de coordenadas N 7.024.172,741 m e E 423.249,831 m; 204°59'55" e 232,38 m, até o vértice PT-0091, de coordenadas N 7.023.961,449 m e E 423.153,114 m; 209°42'56" e 71,72 m, até o vértice PT-0092, de coordenadas N 7.023.898,984 m e E 423.117,880 m; 216°08'49" e 66,48 m, até o vértice PT-0093, de coordenadas N 7.023.845,258 m e E 423.078,724 m; 224°29'05" e 91,53 m, até o vértice PT-0094, de coordenadas N 7.023.779,737 m e E 423.014,806 m; 233°48'42" e 87,63 m, até o vértice PT-0095, de coordenadas N 7.023.727,593 m e E 422.944,378 m; 243°90'17" e 126,64 m, até o vértice PT-0096, de coordenadas N 7.023.671,882 m e E 422.830,649 m; 257'96'30" e 52,56 m, até o vértice PT-00971, de coordenadas N 7.023.660,920 m e E 422.779,240 m; deste segue margeando vegetação nativa da referida RPPN as margens de acesso pavimentado à Vila Campina da Alegria com os seguintes azimutes e distâncias: 328°17'29" e 83,50 m, até o vértice PT-0098, de coordenadas N 7.023.731,863 m E 422.735,207 m; 334°79'88" e 169,62 m, até o vértice PT-0099, de coordenadas N 7.023.885,336 m e E 422.662,984 m; 57°90'74" e 209,57 m, até o vértice PT-0100, de coordenadas N 7.023.996,679 m e E 422.840,531 m; 325°95'40" e 134,38 m, até o vértice PT-0101, de coordenadas N 7.024.108,022 m e E 422.765,299 m; 236°30'99" e 217,00 m, até o vértice PT-0102, de coordenadas N 7.023.987,651 m e E 422.584,743 m; 319°60'01" e 185,72 m, até o vértice PT-0103, de coordenadas N 7.024.129,087 m e E 422,464,372 m; 328°57'05" e 126,96 m, até o vértice PT-0104, de coordenadas N 7.024.237,421 m e E 422.398,168 m; 349°11'47" e 79,67m, até o vértice PT-0105, de coordenadas N 7.024.315,662 m e E 422.383,122 m; 11°97'62" e 101,52 m, até o vértice PT-0106, de coordenadas N 7.024.414,968 m e E 422.404,187 m; 353°1571" e 75,77 m, até o vértice PT-0107, de coordenadas N 7.024.490,200 m e E 422.395,159 m; 346°29'29" e 127,00 m, até o vértice PT-0108, de coordenadas N 7.024.613,580 m e E 422.365,066 m; 323°47'12" e 101,11 m, até o vértice PT-0109, de coordenadas N 7.024.694,830 m e E 422.304,881 m; 308°65'93" e 77,08 m, até o vértice PT-0110, de coordenadas N 7.024.742,978 m e E 422.244,695 m; 310°36'50" e 78,99 m, até o vértice PT-0111, de coordenadas N 7.024.794,136 m e E 422.184,510 m; 339'77'50" e 60,93 m, até o vértice PT-0112, de coordenadas N 7.024.851,312 m e E 422.163,445 m; 13°96'03" e 112,74 m, até o vértice PT-0113, de coordenadas N 7.024.960,720 m e E 422.190,643 m; 24°17'93" e 93,07 m, até o vértice PT-0114, de coordenadas N 7.025.045,623 m e E 422.228,763 m; 30°37'89" e 116,49 m, até o vértice PT-0115, de coordenadas N 7.025.146,121 m e E 422.287,675 m; 41°05'48" e 71,23 m, até o vértice PT-0116, de coordenadas N 7.025.199,836 m e E 422.334,459 m; 58°67'17" e 93,31 m, até o vértice PT-0117, de coordenadas N 7.025.248,352 m e E 422.414,164 m; 56°31'04" e 62,47 m, até o vértice PT-0118, de coordenadas N 7.025.283,006 m e E 422.466,146 m; 46°27'25" e 55,15 m, até o vértice PT-0119, de coordenadas N 7.025.321,126 m e E 422.505,998 m; 20°13'62" e 55,37 m, até o vértice PT-0120, de coordenadas N 7.025.373,108 m e E 422.525,058 m; 01°30'22" e 76,26 m, até o vértice PT-0121, de coordenadas N 7.025.449,348 m e E 422.526,791 m; 339°30'40" e 83,35 m, até o vértice PT-0122, de coordenadas N 7.025.527,320 m e E 422.497,334 m; 328°17'29" e 177,42 m, até o vértice PT-0123, de coordenadas N 7.025.678,067 m e E 422.403,768 m; 320°44'04" e 51,69 m, até o vértice PT-0124, de coordenadas N 7.025.717,920 m e E 422.370,846 m; 316°44'41" e 145,85 m, até o vértice PT-0125, de coordenadas N 7.025.823,616 m e E 422.270,348 m; 321°34'01" e 148,0 m, até o vértice PT-0126, de coordenadas N 7.025.939,237 m e E 422.177,851 m; deste segue margeando vegetação nativa da referida RPPN as margens de área reflorestada com os seguintes azimutes e distâncias: 57°29'51" e 84,38 m, até o vértice PT-0127, de coordenadas N 7.025.984,828 m e E 422.248,853 m; 52°88'32" e 86,71 m, até o vértice PT-0128, de coordenadas N 7.026.037,150 m e E 422.317,993 m; 62°79'54" e 71,12 m, até o vértice PT-0129, de coordenadas N 7.026.069,662 m e E 422.381,242 m; 46°12'35" e 62,50 m, até o vértice PT-0130, de coordenadas N 7.026.112,980 m e E 422.426,293 m; 20°32'27" e 49,89 m, até o vértice PT-0131, de coordenadas N 7.026.159,764 m e E 422.443,620 m; 01°54'84" e 64,13 m, até o vértice PT-0132, de coordenadas N 7.026.223,875 m e E 422.445,353 m; 343°02'01" e 48,99 m, até o vértice PT-0133, de coordenadas N 7.026.270,730 m e E 422.431,046 m; 349°69'52" e 31,34 m, até o vértice PT-0134, de coordenadas N 7.026.301,563 m e E 422.425,440 m; 358°23'82" e 60,76 m, até o vértice PT-0135, de coordenadas N 7.026.362,294 m e E 422.423,572 m; 359°22'52" e 69,15 m, até o vértice PT-0136, de coordenadas N 7.026.431,433 m e E 422.422,637 m; 09°18'92" e 64,36 r11, até o vértice PT-0137, coordenadas N 7.026.494,967 m e E 422.432,915 m; 14°89'33" e 89,29 m, até o vértice PT-0138 de coordenadas N 7.026.581,256 m e E 422.455,864 m; 35°53'81" e 45,52 m, até o vértice PT-0139, de coordenada N 7.026.618,298 m e E 422.482,323 m; 38º45’43’’ e 18,50 m, até o vértice PT-0001, vértice inicial da descrição deste perímetro.
Todas as coordenadas geo-referenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central 51° WGr , tendo como o Datum o SIRGAS2000. Todos os azimutes, distâncias, áreas e perímetros calculados no plano de projeção UTM.
Parágrafo Único – A extinção ou a redução dos limites da RPPN Estadual somente poderá ocorrer mediante lei específica, conforme estabelecido no Art. 12 do Decreto Estadual nº 3.755/2010.
Art. 3° - Na RPPN Estadual somente é permitido o desenvolvimento de atividades científicas, culturais, educacionais, recreativas, interpretativas e turísticas, de acordo com o seu Plano de Manejo e com o disposto na Lei Federal nº 9.985/2000.
Art. 4° - A RPPN Estadual será administrada pelo proprietário do imóvel ou seu representante legal, que será responsável pelo cumprimento das exigências contidas na Lei Federal n° 9.985/2000 e no Decreto Estadual n° 3.755/2010.
Art. 5° - As condutas e atividades lesivas a esta RPPN Estadual sujeitarão os infratores às penalidades e sanções administrativas, civis e penais cabíveis.
Art. 6° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Alexandre Waltrick Rates
Presidente