Portaria nº 088/2018 Vigente
Processo de Sindicância - Fatma 2993 2018 - Prorrogação de sindicância 30 dias
- Categoria
- Administrativo
- Diário Oficial (DOE)
- nº 20763 — publicado em 07/05/2018
PORTARIA Nº 88/2018 – IMA/SC – 20.04.2018
O Presidente do Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina – IMA/SC, no uso de suas atribuições previstas no art. 18 do Decreto nº 3.572, de 18/12/1998 e art. 3º da LC 491/10.
RESOLVE
Art 1º – Prorrogar por 30 (dias) a portaria 068/2018, publicada no DOE 20.742 em 05/04/2018, referente ao processo Fatma 2993/2018, tendo em vista que não houve tempo hábil para conclusão do procedimento.
Art. 2º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Florianópolis, 20 de abril de 2018.
Alexandre Waltrick Rates
Presidente