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Portaria nº 089/2018 Vigente

Processo de Sindicância - Fatma 48010 2017 - Prorrogação de sindicância 30 dias

Categoria
Administrativo
Diário Oficial (DOE)
nº 20763 — publicado em 07/05/2018


PORTARIA Nº 89/2018 – IMA/SC – 23.04.2018
O Presidente do Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina – IMA/SC, no uso de suas atribuições previstas no art. 18 do Decreto nº 3.572, de 18/12/1998 e art. 3º da LC 491/10.
RESOLVE
Art 1º – Prorrogar por 30 (dias) a portaria 067/2018, publicada no DOE 20.742 em 05/04/2018, referente ao processo Fatma 48010/2017, tendo em vista que não houve tempo hábil para conclusão do procedimento.
Art. 2º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Florianópolis, 23 de abril de 2018.
Alexandre Waltrick Rates
Presidente