Portaria nº 089/2018 Vigente
Processo de Sindicância - Fatma 48010 2017 - Prorrogação de sindicância 30 dias
- Categoria
- Administrativo
- Diário Oficial (DOE)
- nº 20763 — publicado em 07/05/2018
PORTARIA Nº 89/2018 IMA/SC 23.04.2018
O Presidente do Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina IMA/SC, no uso de suas atribuições previstas no art. 18 do Decreto nº 3.572, de 18/12/1998 e art. 3º da LC 491/10.
RESOLVE
Art 1º Prorrogar por 30 (dias) a portaria 067/2018, publicada no DOE 20.742 em 05/04/2018, referente ao processo Fatma 48010/2017, tendo em vista que não houve tempo hábil para conclusão do procedimento.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Florianópolis, 23 de abril de 2018.
Alexandre Waltrick Rates
Presidente