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Portaria nº 106/2018 Vigente

Portaria atualizacao INs 18, 29, 50 e 63

Categoria
Licenciamento
Diário Oficial (DOE)
nº 9 — publicado em 23/05/2018



PORTARIA 106/2018 – IMA-22/05/2018
Atualiza as Instruções Normativas IN 18, relativa à Dragagem; IN 29, relativa a Depósito de agrotóxicos em casas agropecuárias e Comércio atacadista com depósitos de agrotóxicos e IN 50, relativa ao Serviço de coleta e transporte rodoviário de efluentes.
O Presidente do Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina – IMA, no uso de suas atribuições regimentais e estatutárias e com base na Lei Complementar Estadual nº 381/2007, de 07 de maio de 2007 e art. 14 da Lei Estadual 14.675/2009, de 13 de abril de 2009.
R E S O L V E:
Art. 1º – Atualizar as Instruções Normativas IN 18, relativa à Dragagem; IN 29, relativa a Depósito de agrotóxicos em casas agropecuárias e Comércio atacadista com depósitos de agrotóxicos e IN 50, relativa ao Serviço de coleta e transporte rodoviário de efluentes.
Art. 2º – As Instruções Normativas 18, 29 e 50 encontram-se no site do IMA disponível em
Art. 3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário.
Florianópolis,22 de Maio de 2018.
ALEXANDRE WALTRICK RATES
Presidente do IMA