Portaria nº 114/2018 Vigente
Portaria Suspensão TD Gestão Florestal
- Categoria
- Administrativo
- Diário Oficial (DOE)
- nº 20782 — publicado em 04/06/2018
PORTARIA Nº 114/08 IMA 30 de maio de 2018
O Presidente do Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina, no uso de suas atribuições estatutárias.
RESOLVE:
Art. 1º - SUSPENDER por tempo indeterminado os TERMOS DE DELEGAÇÃO DE ATRIBUIÇÕES DE GESTÃO FLORESTAL celebrados com os municípios. Seguindo as Instruções Normativas Nº 13/2017 e Nº 14/2017 IBAMA que trata do SINAFLOR (Sistema Nacional de Controle da Origem de Produtos Florestais).
Art.2º - Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação.
Florianópolis, 30 de Maio de 2018
Alexandre Waltrick Rates
Presidente