Portaria nº 123/2018 Vigente
Processo Administrativo Disciplinar - Fatma 30503 2016 - ARQUIVAR - Acumulação de cargos Frederico
- Categoria
- Administrativo
- Diário Oficial (DOE)
- nº 20784 — publicado em 06/06/2018
PORTARIA Nº 123 /2018 IMA/SC 04.06.2018
O Presidente do IMA/SC, no uso de suas atribuições previstas no art. 18 do Decreto nº 3.572, de 18/12/1998 e art. 3º da LC 491/10.
RESOLVE
Art. 1º - Arquivar Processo Administrativo Disciplinar FATMA 30503/2016, aberto através da Portaria nº 260/2016, publicada no DOE 20.399 na data de 07/10/2016, instaurado em face do servidor F. T. S. incorrendo em tese em acumulação ilegal de cargos públicos. Após parecer, recomendou-se pela absolvição do acusado ante a ausência de falta funcional, uma vez que foi feita a opção por um dos cargos públicos.
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação
Florianópolis, 04 de junho de 2018.
Alexandre Waltrick Rates
Presidente IMA/SC
O Presidente do IMA/SC, no uso de suas atribuições previstas no art. 18 do Decreto nº 3.572, de 18/12/1998 e art. 3º da LC 491/10.
RESOLVE
Art. 1º - Arquivar Processo Administrativo Disciplinar FATMA 30503/2016, aberto através da Portaria nº 260/2016, publicada no DOE 20.399 na data de 07/10/2016, instaurado em face do servidor F. T. S. incorrendo em tese em acumulação ilegal de cargos públicos. Após parecer, recomendou-se pela absolvição do acusado ante a ausência de falta funcional, uma vez que foi feita a opção por um dos cargos públicos.
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação
Florianópolis, 04 de junho de 2018.
Alexandre Waltrick Rates
Presidente IMA/SC