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Portaria nº 138/2018 Vigente

PORTARIA atualização INs 34, 61, 65 e 78 e cancela 17, 31, 41, 42 e 60

Categoria
Licenciamento
Diário Oficial (DOE)
nº 20796 — publicado em 22/06/2018



PORTARIA 138/2018 – IMA – 21/06/2018
Atualiza as Instruções Normativas IN 34, relativa às Atividades sujeitas ao Cadastro Ambiental; IN 61, relativa à Destinação final de rejeitos e efluentes, considerados Classe I e IIA, oriundos de outros Estados, em aterros, ou por incineração sem aproveitamento energético ou para tratamento de efluentes; IN 65, relativa a Atividades Diversas e IN 78, relativa ao Processamento de Lâmpadas Inservíveis contendo Mercúrio.
Cancela as Instruções Normativas IN 17, relativa a Pomares e Cultivo de Palmáceas e Musáceas; IN 31, relativa à Indústria Processadora da Mandioca; IN 41, relativa à Suinocultura – Termo de Ajustamento de Condutas, IN 42, relativa à Avicultura – Termo de Ajustamento de Condutas e IN 60, relativa à Fabricação de Fécula, Amido e seus Derivados – Termo de Ajustamento de Condutas.
O Presidente do Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina – IMA, no uso de suas atribuições regimentais e estatutárias e com base na Lei Complementar Estadual nº 381/2007, de 07 de maio de 2007 e art. 14° da Lei Estadual 14.675/2009, de 13 de abril de 2009.
R E S O L V E:
Art. 1º – Atualizar as Instruções Normativas IN 34, relativa às Atividades sujeitas ao Cadastro Ambiental; IN 61, relativa a Destinação final de rejeitos e efluentes, considerados Classe I e IIA, oriundos de outros Estados, em aterros, ou por incineração sem aproveitamento energético ou para tratamento de efluentes; IN 65, relativa a Atividades Diversas e IN 78, relativa ao Processamento de Lâmpadas Inservíveis contendo Mercúrio.
Art. 2º—Cancelar, por falta de aplicabilidade ou vencimento dos prazos dos Termos de Ajustamento de Conduta, as Instruções Normativas IN 17, relativa a Pomares e Cultivo de Palmáceas e Musáceas; IN 31, relativa a Indústria Processadora da Mandioca; IN 41, relativa à Suinocultura – Termo de Ajustamento de Condutas, IN 42, relativa à Avicultura – Termo de Ajustamento de Condutas e IN 60, relativa à Fabricação de Fécula, Amido e seus Derivados - Termo de Ajustamento de Condutas.
Art. 3° - As Instruções Normativas 34, 61, 65 e 78 encontram-se no site do IMA disponível em
Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário.
Florianópolis, 21 de Junho de 2018.
ALEXANDRE WALTRICK RATES
Presidente do IMA