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Portaria nº 143/2018 Vigente

Portaria Equipe para def areas e gestão recursos

Categoria
Biodiversidade e Unidade de Conservação
Diário Oficial (DOE)
nº 20798 — publicado em 26/06/2018

Portaria nº 143/2018 – IMA de 19.06.2018
Altera Portaria nº 17/2018 sobre a composição da Comissão Técnica responsável pela definição de áreas em unidades de conservação administradas pelo IMA para compensação ambiental por supressão e vegetação.
O Presidente do Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina - IMA, Alexandre Waltrick Rates, no uso de suas atribuições regimentais e estatutárias,
Considerando a Portaria FATMA nº 136/2018 que define critérios para a compensação por supressão de vegetação em unidades de conservação administradas pelo IMA, com a finalidade de regularização fundiária, bem como, dos procedimentos administrativos adotados pelo órgão ambiental.
RESOLVE:
Art. 1º – Criar Comissão Técnica responsável pela definição de áreas em unidades de conservação administradas pelo IMA para compensação ambiental por supressão de vegetação e gestão técnica de conta bancária destinada a receber recursos pecuniários relativos à doação de área para regularização fundiária como compensação ambiental por supressão de vegetação, composta por:
Alair de Souza – Técnico em Controle Ambiental – Matr. 347.086-5
Aurélio Aguiar – Técnico em Atividades de Engenharia - Matr. 235.613-9
Débora M. Brasil Faria – Técnica em Atividades Administrativas – Matr. 360.448-9
Luciano Augusto Bonotto – Geógrafo – Matr. 650.121-4
Pedro de Sá Rodrigues da Silva – Biólogo – Matr. 350.775-0
Art. 2º – A coordenação geral da Comissão Técnica ficará sob responsabilidade de Pedro de Sá Rodrigues da Silva.
Art. 3º – A Comissão Técnica poderá contar com o apoio de quaisquer técnicos da Diretoria de Biodiversidade e Floresta, quando julgar necessário.
Art. 4º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Alexandre Waltirck Rates
Presidente do IMA