Portaria nº 148/2018 Vigente
Minuta Portaria IT Cumprimento CONSEMA
- Categoria
- Administrativo
- Diário Oficial (DOE)
- nº 28 — publicado em 28/06/2018
PORTARIA IMA Nº 148/18 - de 27/06/2018
O Presidente do Instituto do Meio Ambiente - IMA, no uso de suas atribuições previstas na Lei n.º 17.354/2017.
R E S O L V E:
Art. 1º - Publicar as Instruções de Trabalho - IT GABP/GEFIS/PROJUR/CODAM 08/2018 - Versão 01/2018 Procedimentos para cumprimento das decisões do CONSEMA em processos administrativos de autuação ambiental do IMA.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Florianópolis, 25 de junho de 2018.
Alexandre Waltrick Rates
Presidente