Portaria nº 149/2018 Vigente
Portaria aprovação da versão 2 da IT planejamento de voo
- Categoria
- Administrativo
- Diário Oficial (DOE)
- nº 20805 — publicado em 05/07/2018
Portaria IMA Nº.149/18 04/07/2018
O Presidente da Fundação Estadual do Meio Ambiente - FATMA, no uso de suas atribuições legais, previstas no art. 18 do Decreto nº 3.572, de 18/12/1998, artigo 33 da Lei Complementar 381/2007 e artigo 12 do Decreto 2.056/2009;
Considerando o item 4.5 da AIC 23/17 de 28 de agosto de 2017 do Departamento de Controle de Espaço Aéreo DECEA e representação da FATMA por operadores declarados perante o SARPAS.
Considerando o item 4.4 da AIC 23/17 de 28 de agosto de 2017 do Departamento de Controle de Espaço Aéreo DECEA, para a finalidade de comprovar o vínculo entre o Operador e órgão Diferenciado
RESOLVE:
Art.1o. Aprovar Instrução de Trabalho GABP/CTRPAS IT 06 V.02/18,Planejamento, Acionamento E Engajamento De Aeronaves Classe 3 Remotamente Pilotadas (RPAS/Vant).
Art.2o. Esta Portaria entra em vigor na data de publicação.
Florianópolis(SC), 03 de julho de 2018.
Alexandre Waltrick Rates
Presidente