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Portaria nº 149/2018 Vigente

Portaria aprovação da versão 2 da IT planejamento de voo

Categoria
Administrativo
Diário Oficial (DOE)
nº 20805 — publicado em 05/07/2018




Portaria IMA Nº.149/18 – 04/07/2018
O Presidente da Fundação Estadual do Meio Ambiente - FATMA, no uso de suas atribuições legais, previstas no art. 18 do Decreto nº 3.572, de 18/12/1998, artigo 33 da Lei Complementar 381/2007 e artigo 12 do Decreto 2.056/2009;
Considerando o item 4.5 da AIC 23/17 de 28 de agosto de 2017 do Departamento de Controle de Espaço Aéreo – DECEA – e representação da FATMA por operadores declarados perante o SARPAS.
Considerando o item 4.4 da AIC 23/17 de 28 de agosto de 2017 do Departamento de Controle de Espaço Aéreo – DECEA, para a finalidade de comprovar o vínculo entre o Operador e órgão Diferenciado
RESOLVE:
Art.1o. Aprovar Instrução de Trabalho GABP/CTRPAS – IT 06– V.02/18,Planejamento, Acionamento E Engajamento De Aeronaves Classe 3 Remotamente Pilotadas (RPAS/Vant).
Art.2o. Esta Portaria entra em vigor na data de publicação.
Florianópolis(SC), 03 de julho de 2018.
Alexandre Waltrick Rates
Presidente