Portaria nº 151/2018 Vigente
Processo Administrativo Disciplinar - Fatma 10775 2018 - Prorrogação de PAD 60 dias
- Categoria
- Administrativo
- Diário Oficial (DOE)
- nº 20805 — publicado em 05/07/2018
PORTARIA Nº 151/2018 IMA/SC 28.06.2018
O Presidente do Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina IMA/SC, no uso de suas atribuições previstas no art. 18 do Decreto nº 3.572, de 18/12/1998 e art. 3º da LC 491/10.
RESOLVE
Art 1º Prorrogar por 60 (dias) a portaria 079/2018, publicada no DOE 20.751 em 18/04/2018, referente ao processo Fatma 10775/2018, tendo em vista que não houve tempo hábil para conclusão do procedimento.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Florianópolis, 28 de junho de 2018.
Alexandre Waltrick Rates
Presidente IMA/SC