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Portaria nº 154/2018 Vigente

PORTARIA atualização INs 23, 24 e 57 - SINAFLOR

Categoria
Licenciamento
Diário Oficial (DOE)
nº 20805 — publicado em 06/07/2018







PORTARIA Nº 154/2018 – IMA – 05/07 /2018
Atualiza as Instruções Normativas IN 23, relativa à Supressão de Vegetação Nativa em Área Rural; IN 24, relativa à Supressão de Vegetação Nativa em Área Urbana e IN 57, relativa ao Corte de Árvores Isoladas.
O Presidente do Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina – IMA, no uso de suas atribuições regimentais e estatutárias e com base na Lei Complementar Estadual nº 381/2007, de 07 de maio de 2007 e art. 14 da Lei Estadual 14.675/2009, de 13 de abril de 2009.
R E S O L V E:
Art. 1º - Atualizar as Instruções Normativas IN 23 - Supressão de Vegetação Nativa em Área Rural, IN 24 - Supressão de Vegetação Nativa em Área Urbana e IN 57 - Corte de Árvores Isoladas, na sua íntegra, em virtude da instituição do SINAFLOR - Sistema Nacional de Controle da Origem dos Produtos Florestais.
Art. 2º - As Instruções Normativas 23, 24 e 57 encontram-se no site do IMA disponível em
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário.
Florianópolis, 05 de Julho de 2018.
ALEXANDRE WALTRICK RATES
Presidente do IMA