Portaria nº 161/2018 Vigente
MINUTA DE PORTARIA_AVISO DE CONSULTA PÚBLICA - REBES VALE DAS NASCENTES-1
- Categoria
- Biodiversidade e Unidade de Conservação
- Diário Oficial (DOE)
- nº 20812 — publicado em 16/07/2018
Portaria IMA n° 161/2018 13/07/2018
Aviso de Consulta Pública
O presidente do Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais torna público, em observância ao disposto no art. 22 § 2º e 3º da lei federal nº 9985 de 18/07/2000, e de acordo com o art. 5º § 1º, do decreto nº 4340, de 22 de agosto de 2002, com o art. 7 º , art. 131-C e 131-E da lei estadual nº 14.675 de 13 de abril de 2009, assegurando os princípios constitucionais e de interesse público, convida a Comunidade em geral, os Órgãos Ambientais, as Entidades Públicas Federais, Estaduais e Municipais, as Organizações Não Governamentais, as Associações e Sindicatos, os Proprietários de Terras e Representantes dos Setores Produtivos, para participarem da consulta pública para discussão da proposta de criação de uma Reserva Biológica Estadual (REBES) localizada na região do Vale do Rio Ricardo, no município de Joinville/SC.
A consulta para discussão da proposta de criação da Reserva Biológica acontecerá no dia 10 de agosto de 2018, sexta-feira, a partir das 19h, no distrito de Pirabeiraba/Joinville, no auditório da Unidade de Desenvolvimento Rural SAMA.UDR, junto à Escola Agrícola, acesso pela rua Adrianópolis a partir da rodovia Dona Francisca/SC-418.
Unidade de Conservação da Natureza proposta denominada RESERVA BIOLÓGICA ESTADUAL VALE DAS NASCENTES, com área de 1.155 ha e perímetro de 15.355 metros.
Qualquer manifestação sobre o processo de criação desta Unidade de Conservação deve ser enviada por correio eletrônico para o endereço: dpec@ima.sc.gov.br. Também, por telefone (48) 3665 6775, ou, por correspondência para:
Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina
Diretoria de Biodiversidade e Florestas
Rua Artista Bitencourt, 30
88020-060 Florianópolis SC
O prazo para recebimento de sugestões e contribuições é de 30 dias a partir da data de publicação deste documento.
Alexandre Waltrick Rates
Presidente
Aviso de Consulta Pública
O presidente do Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais torna público, em observância ao disposto no art. 22 § 2º e 3º da lei federal nº 9985 de 18/07/2000, e de acordo com o art. 5º § 1º, do decreto nº 4340, de 22 de agosto de 2002, com o art. 7 º , art. 131-C e 131-E da lei estadual nº 14.675 de 13 de abril de 2009, assegurando os princípios constitucionais e de interesse público, convida a Comunidade em geral, os Órgãos Ambientais, as Entidades Públicas Federais, Estaduais e Municipais, as Organizações Não Governamentais, as Associações e Sindicatos, os Proprietários de Terras e Representantes dos Setores Produtivos, para participarem da consulta pública para discussão da proposta de criação de uma Reserva Biológica Estadual (REBES) localizada na região do Vale do Rio Ricardo, no município de Joinville/SC.
A consulta para discussão da proposta de criação da Reserva Biológica acontecerá no dia 10 de agosto de 2018, sexta-feira, a partir das 19h, no distrito de Pirabeiraba/Joinville, no auditório da Unidade de Desenvolvimento Rural SAMA.UDR, junto à Escola Agrícola, acesso pela rua Adrianópolis a partir da rodovia Dona Francisca/SC-418.
Unidade de Conservação da Natureza proposta denominada RESERVA BIOLÓGICA ESTADUAL VALE DAS NASCENTES, com área de 1.155 ha e perímetro de 15.355 metros.
Qualquer manifestação sobre o processo de criação desta Unidade de Conservação deve ser enviada por correio eletrônico para o endereço: dpec@ima.sc.gov.br. Também, por telefone (48) 3665 6775, ou, por correspondência para:
Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina
Diretoria de Biodiversidade e Florestas
Rua Artista Bitencourt, 30
88020-060 Florianópolis SC
O prazo para recebimento de sugestões e contribuições é de 30 dias a partir da data de publicação deste documento.
Alexandre Waltrick Rates
Presidente