Portaria nº 171/2018 Vigente
PORTARIA atualização IN 54, 45, 52 e cancelamento IN 19 e 59
- Categoria
- Licenciamento
- Diário Oficial (DOE)
- nº 20821 — publicado em 27/07/2018
PORTARIA 171/2018 IMA - 26/07/2018
Atualiza as Instruções Normativas IN 45, relativa a Linhas e Redes de Transmissão de Energia Elétrica, IN 52, relativa a Cemitérios e IN 54, relativa aos Conjuntos Habitacionais destinados à População de Baixa Renda.
Cancela as Instruções Normativas IN 19, relativa a Serviço Industrial de Usinagem, Soldas e Semelhantes e Reparação de Máquinas ou Manutenção de Máquinas, Aparelhos, Equipamentos e Veículos, com ou sem Pintura e IN 59, relativa à Queima Controlada para Campo Nativo Safra 2011.
O Presidente do Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina IMA, no uso de suas atribuições regimentais e estatutárias e com base na Lei Complementar Estadual nº 381/2007, de 07 de maio de 2007 e art. 14° da Lei Estadual 14.675/2009, de 13 de abril de 2009.
R E S O L V E:
Art. 1º - Atualizar as Instruções Normativas IN 45, relativa a Linhas e Redes de Transmissão de Energia Elétrica, IN 52, relativa a Cemitérios e IN 54, relativa aos Conjuntos Habitacionais destinados à População de Baixa Renda.
Art. 2º - Cancelar a Instrução Normativas IN 19, relativa a Serviço Industrial de Usinagem, Soldas e Semelhantes e Reparação de Máquinas ou Manutenção de Máquinas, Aparelhos, Equipamentos e Veículos, com ou sem Pintura, sendo as atividades incorporadas à IN 04, relativa às Atividades Industriais ou IN 65, relativa às Atividades Diversas. Cancelar ainda a IN 59, relativa à Queima Controlada para Campo Nativo Safra 2011, por falta de aplicabilidade (vencimento).
Art. 3° - As Instruções Normativas 45, 52 e 54 encontram-se no site do IMA disponível em Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário.
Florianópolis, de Julho de 2018.
ALEXANDRE WALTRICK RATES
Presidente do IMA