Portaria nº 173/2018 Vigente
Portaria grupo de trablho revisão
- Categoria
- Administrativo
- Diário Oficial (DOE)
- nº 20825 — publicado em 02/08/2018
PORTARIA IMA nº.173/2018 De:01/08/2018
O Presidente do Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, no artigo 33 da Lei Complementar 381/2007 e artigo 12 do Decreto 2.056/2009 e Lei Estadual 17.354/2017;
Considerando a promulgação da Lei 17.354/2017;
Considerando a necessidade de adequação e revisão da normatização que regulamenta a atividade finalística do IMA;
RESOLVE:
Art. 1o. Constituir Grupo de Trabalho para revisão e adequação da normatização que regulamenta as atividades finalísticas do Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina, composto pelos seguintes servidores:
André Adriano Dick Diretor de Administração
Evandro Alves Machado Gerente de Fiscalização
João Gabriel de Rezende Correa Pimenta Procurador Jurídico
Mario Henrique Vicente Assessor da Presidência
Saulo Vitorino Técnico de Controle Ambiental
Art. 2o. A coordenação do grupo de trabalho caberá a Assessoria do Gabinete da Presidência.
Art. 3o. O Grupo de Trabalho apresentará propostas para revisão e adequação do (a):
I - Regimento Interno;
II - Portaria 170/2013;
III - Portaria 113/2010;
IV - Portaria 114/2010;
V- Decreto 2.955/2010.
Art. 4o. Esta Portaria entra em vigo na data de publicação.
Florianópolis(SC), 31 de julho de 2018.
Alexandre Waltrick Rates
Presidente