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Portaria nº 173/2018 Vigente

Portaria grupo de trablho revisão

Categoria
Administrativo
Diário Oficial (DOE)
nº 20825 — publicado em 02/08/2018




PORTARIA IMA nº.173/2018 De:01/08/2018
O Presidente do Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, no artigo 33 da Lei Complementar 381/2007 e artigo 12 do Decreto 2.056/2009 e Lei Estadual 17.354/2017;
Considerando a promulgação da Lei 17.354/2017;
Considerando a necessidade de adequação e revisão da normatização que regulamenta a atividade finalística do IMA;
RESOLVE:
Art. 1o. Constituir Grupo de Trabalho para revisão e adequação da normatização que regulamenta as atividades finalísticas do Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina, composto pelos seguintes servidores:
André Adriano Dick – Diretor de Administração
Evandro Alves Machado – Gerente de Fiscalização
João Gabriel de Rezende Correa Pimenta – Procurador Jurídico
Mario Henrique Vicente – Assessor da Presidência
Saulo Vitorino – Técnico de Controle Ambiental
Art. 2o. A coordenação do grupo de trabalho caberá a Assessoria do Gabinete da Presidência.
Art. 3o. O Grupo de Trabalho apresentará propostas para revisão e adequação do (a):
I - Regimento Interno;
II - Portaria 170/2013;
III - Portaria 113/2010;
IV - Portaria 114/2010;
V- Decreto 2.955/2010.
Art. 4o. Esta Portaria entra em vigo na data de publicação.
Florianópolis(SC), 31 de julho de 2018.
Alexandre Waltrick Rates
Presidente