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Portaria nº 174/2018 Vigente

PORTARIA - AREA DE ABRANGENCIA PINHALZINHO

Categoria
Administrativo
Diário Oficial (DOE)
nº 20827 — publicado em 06/08/2018

Portaria Nº 174/2018 – IMA de 28.07.2018
O Presidente do Instituto do Meio Ambiente – IMA, no uso de suas atribuições regimentais e estatutárias,
RESOLVE:
Art 1 – Passar o Município de Pinhalzinho, da competência territorial de São Miguel do Oeste, para a competência territorial da CODAM de Chapecó – SC.
Art 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Florianópolis, 19 de julho de 2018
Alexandre Waltrick Rates
Presidente