Portaria nº 176/2018 Vigente
Processo Administrativo Disciplinar - Fatma 4873 2015 - ARQUIVAR
- Categoria
- Administrativo
- Diário Oficial (DOE)
- nº 20827 — publicado em 06/08/2018
PORTARIA Nº 176/ 2018 IMA/SC 01.08.2018
O Presidente do IMA/SC, no uso de suas atribuições previstas no art. 18 do Decreto nº 3.572, de 18/12/1998 e art. 3º da LC 491/10.
RESOLVE
Art. 1º - Arquivar Processo Administrativo Disciplinar FATMA 4873/2015, instaurado através da Portaria nº 77/2018, publicada no DOESC nº 20.750 na data de 17/04/2018, em face do servidor R. C. Z para apurar condutas no exercício de suas atribuições como Agente Fiscal. Conforme Relatório Conclusivo, a comissão entende pela inexistência de infração disciplinar e recomenda seu arquivamento.
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação.
Florianópolis, 01 de agosto de 2018.
Alexandre Waltrick Rates
Presidente IMA/SC
O Presidente do IMA/SC, no uso de suas atribuições previstas no art. 18 do Decreto nº 3.572, de 18/12/1998 e art. 3º da LC 491/10.
RESOLVE
Art. 1º - Arquivar Processo Administrativo Disciplinar FATMA 4873/2015, instaurado através da Portaria nº 77/2018, publicada no DOESC nº 20.750 na data de 17/04/2018, em face do servidor R. C. Z para apurar condutas no exercício de suas atribuições como Agente Fiscal. Conforme Relatório Conclusivo, a comissão entende pela inexistência de infração disciplinar e recomenda seu arquivamento.
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação.
Florianópolis, 01 de agosto de 2018.
Alexandre Waltrick Rates
Presidente IMA/SC